O confronto Minas Gerais versus União deve se acirrar ainda mais nesta semana, no que depender do governo mineiro. O Estado vai entrar com nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para buscar proteção contra os bloqueios da União. Uma ação dessa natureza já está tramitando no mesmo Tribunal. A informação foi dada à Agência Folha pelo secretário da Fazenda de Minas, Alexandre Dupeyrat.
A nova ação endossa o fracasso da visita dos ministros peemedebistas, que foram a Minas na última sexta-feira tentar convencer o governador Itamar Franco (PMDB) a ir ao encontro dos 27 governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no próximo dia 26, o que não surpreendeu a equipe do governador mineiro.
O secretário estadual da Fazenda, Alexandre Dupeyrat, disse pouco depois do encontro que ‘‘já sabia que isso (a reunião) não ia dar em nada’’. O secretário, que participou das mais de duas horas de conversa, acusa o governo federal de estar fazendo jogo duplo com o Estado. Na versão dele, o presidente Fernando Henrique Cardoso apresenta-se como defensor do entendimento para influenciar a opinião pública e, nos bastidores, engrossa o arrocho a Minas.
O objetivo de FHC, no entendimento de Dupeyrat, é colocar o governador como o vilão da história. O irredutível, que não se sensibiliza com os acenos para por fim ao confronto. O secretário da Fazenda ficou irritado, especialmente, com uma nota endereçada à imprensa pelo Ministério da Fazenda, no dia do encontro de Itamar com os ministros Eliseu Padilha (Transportes), Renan Calheiros (Justiça) e com o secretário de Políticas Regionais, Ovídeo de Ângelis.
Na nota, o Ministério da Fazenda volta atrás no bloqueio que havia sido determinado no dia anterior para pagar ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Isso porque o pagamento de R$ 1,9 milhão que foi feito ao BID pela União foi efetuado com recursos anteriormente bloqueados.
O Ministério da Fazenda explica que o bloqueio que havia determinado na quinta-feira, e que provocou o endurecimento de Itamar, inclusive convocando a Polícia Militar para uma reunião sigilosa, é assegurado pelo Decreto-lei 2169/84 e por se tratar de obrigação legal será adotado toda vez que for necessário. Esse trecho do documento foi interpretado por Dupeyrat como um desafio. ‘‘Quem quer negociar não divulga uma nota dessa no momento em que está acontecendo uma reunião para buscar o entendimento.’’
Dupeyrat citou, como outro exemplo do que chama de ‘‘jogo duplo’’, o acordo entre a Anfavea (Associação Nacional de Veículos Automotores) e entidades do setor automotivo com o governo federal para reduzir o preço dos carros e evitar demissões. Os Estados produtores precisam autorizar a redução de três pontos percentuais as alíquotas de ICMS para o setor.
Segundo o secretário, Minas Gerais foi apontada como o problema para fechar o acordo, antes mesmo de ser consultada. O governador Itamar Franco declarou ser difícil aprovar a redução do imposto e o próprio Dupeyrat já havia dito que para isso acontecer seria necessário que a União entrasse com contrapartida para reduzir as perdas de ICMS que Minas tem com a Lei Kandir, segundo ele, de R$ 60 milhões mensais.

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