O governador de Minas, Itamar Franco, garantiu ontem, em entrevista no final da tarde, que o Estado deverá permanecer em moratória, não pagando sua dívida junto à União, até que sejam obtidas melhores condições para fazê-lo que as negociadas por seu antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB). ‘‘A situação financeira é realmente dramática e não há como o governo do Estado cumprir o que foi previsto na renegociação da dívida’’, disse Itamar. Ele afirmou ainda que a decisão de não quitar compromissos tem sido prática comum da União para com credores internacionais e que, por isso, ‘‘o governo brasileiro não pode estranhar a moratória’’.
‘‘Quando assumimos a Presidência da República, e o ministro Malan vai se lembrar disso, porque ele foi indicado por mim para ser o negociador da dívida externa, fizemos um acordo sem o qual o Brasil estaria em moratória até hoje’’, disse. Itamar lembrou ainda que Minas encontra-se em moratória, desde o governo Azeredo, e que a suspensão do pagamento da dívida junto à União não será novidade.
‘‘O Estado já está em moratória, já que, entre outras coisas, deixou de pagar o 13º salário do funcionalismo e deixou de recolher, nesse tempo todo que passou, as contribuições dos institutos de previdência dos servidores civis e militares’’, afirmou, referindo-se a um déficit de cerca de R$ 1 bilhão nas contas das duas instituições, supostamente provocado por desvios ocorridos no governo Azeredo.
Itamar informou ter encontrado no caixa do governo estadual, ao assumir o cargo, apenas R$ 22 milhões - um cheque de R$ 19 milhões e outro de R$ 3 milhões. Isso, segundo ele, transformou em um grande desafio o pagamento dos vencimentos do funcionalismo referentes ao mês de dezembro (R$ 470 milhões) e também do 13º a 318 mil pessoas, que Azeredo deixou sem receber.
O governador garantiu que está confiante na obtenção, pelo Estado, de ‘‘melhores condições para o pagamento da dívida’’. O assunto, segundo ele, será debatido entre o secretário da Fazenda e ex-ministro Alexandre Dupeyrat e o ministro Pedro Malan, esta semana. Itamar criticou o posicionamento do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga (PSDB), que condenou a moratória mineira.
’’O senhor doutor Pimenta da Veiga não é e nunca será, enquanto estivermos no governo, o interlocutor de Minas junto à União’’, disse. ’’E ele não entende nada do que estou falando aqui.’’
Alagoas O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), defendeu ontem a moratória do serviço da dívida estadual com a União, como única forma de se fazer o ‘‘ajuste social’’ no Estado, que apresenta os piores índices sociais e a pior situação financeira do país.
‘‘Defendo a moratória por um ano porque essa é a única oportunidade de fazermos o ajuste social no Estado. O limite do ajuste fiscal tem de ser a barriga da sociedade’’, afirmou à reportagem.
Há quatro meses, o governo federal vem perdoando 50% do serviço da dívida do governo alagoano por pura incapacidade do Tesouro Estadual em cumprir o comprometimento de 15% de sua receita com a rolagem da dívida acertada com o governo federal. Pagando os 7,5% da receita mensalmente ao governo federal, Alagoas está com seus serviços essenciais beirando o caos. O pagamento de 50% da rolagem da dívida é maior do que o Estado investe no custeio da máquina, que é de 5% da receita.
‘‘Com a moratória, poderemos destinar mais do que os atuais R$ 60 mil para a área de segurança pública, onde temos apenas duas delegacias com telefone e a maioria dela não possui carro’’, afirmou. Outro setor que receberia investimentos com a moratória, segundo Lessa, seria o da educação. Hoje, 32% das 310 mil vagas escolares estão fechadas devido à falta de carteiras e professores, o que faz Alagoas continuar sendo o Estado recordista nacional de analfabetismo.

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