Agência Folha
De Brasília
O Ministério da Defesa vai apoiar as Forças Armadas contra a insistência da equipe econômica em cobrar um desconto maior dos salários dos militares para a Previdência Social. O ministro da Defesa, Élcio Álvares, quer manter a proposta de contribuição de 6% dos militares à Previdência. Álvares encomendou ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica estudo que vai encaminhar à Casa Civil como forma de rebater as pressões.
A equipe econômica quer que os militares contribuam com 11%, mesma alíquota cobrada dos servidores civis da ativa e dos aposentados sobre a parcela de salário até R$ 1.255,32. Hoje, os militares descontam 1,6% para pensão custeada pela Previdência.
Em março passado, o antigo Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa), extinto com a criação do Ministério da Defesa, encaminhou um estudo à Fazenda propondo que os militares passassem a descontar 6%. O aumento é para reforçar a arrecadação e contribuir com o ajuste fiscal de R$ 33 bilhões prometido pelo governo federal ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para este ano.
Estava previsto para a noite de ontem um jantar de Álvares com o presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada, com a presença dos comandantes das três Forças Armadas, de integrantes do Alto Comando Militar (militares de quatro estrelas das três Forças), do secretariado do Ministério da Defesa, do chefe do Estado-Maior da Defesa e dos ministros Luiz Felipe Lampréia (Relações Exteriores) e Martus Tavares (Orçamento e Gestão).
Oficialmente, o jantar foi marcado para que Tavares apresentasse aos militares as diretrizes do Orçamento do próximo ano e os programas do PPA (Plano Plurianual), lançado por FHC na última terça-feira. Também estava prevista uma explanação de Lampréia sobre a situação conturbada de países vizinhos como Colômbia e Venezuela.
A questão da Previdência não seria discutida, segundo Álvares, que está empenhado na defesa da situação atual dos militares. Ele prevê que ainda haja muito ‘‘debate interno’’ no governo sobre o assunto. ‘‘Militar não quer privilégio e sim o reconhecimento de que tem uma situação peculiar em relação ao civil. Tem de cumprir uma série de imposições de ordem constitucional e, além disso, é o único funcionário público contratado para morrer, admitindo a hipótese de um conflito’’, disse o ministro.
O estudo que ele vai apresentar ao Palácio do Planalto vai detalhar o atual sistema de contribuição e mostrar que os militares, se aceita a proposta que eles fizeram, passarão a descontar os 11% exigidos pela equipe econômica: 5% para saúde, com atendimento médico e hospitalar próprio, e 6% para a Previdência Social.
A idéia da área econômica é acabar com o sistema de saúde exclusivo dos militares e seus familiares e aumentar a alíquota destinada à Previdência Social. Álvares disse que isso vai sobrecarregar ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde), destinado ao atendimento normal da população civil.

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