A gestão Ratinho Junior (PSD) protocolou na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nessa quarta-feira (5) o projeto de lei que propõe a isenção de contribuição para a Previdência a policiais militares reformados por moléstias graves ou para militares e pensionistas portadores de doenças graves. Na prática, a matéria visa alterar parte da Reforma da Previdência aprovada em 2019 pela Casa.

O projeto lista as doenças que darão o benefício aos militares inativos: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

A proposta, no entanto, estabelece que só ficariam isentos da contribuição os aposentados e pensionistas que tiveram acesso ao benefício antes de 4 de dezembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional que estabeleceu a Reforma da Previdência no Estado do Paraná, que veio na esteira da reforma dos militares aprovada no âmbito federal.

Deputado Soldado Fruet (PROS) quer que o governo amplie a isenção a mais militares
Deputado Soldado Fruet (PROS) quer que o governo amplie a isenção a mais militares | Foto: Dálie Felberg/Alep

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou uma emenda ao PL 66/21, em forma de substitutivo geral, solicitando a ampliação da isenção para mais militares. "Para isso, retirei o requisito temporal previsto no texto original para concessão da isenção que limitava o benefício a quem se aposentou até a Reforma da Previdência Estadual (Emenda Constitucional 45/19, de 4 de dezembro de 2019). A isenção de contribuição aos reformados e pensionistas com moléstias graves não é um favor, mas sim um anseio e direito dos nossos heróis da segurança. Espero o apoio dos demais parlamentares à minha emenda, para que façamos ela virar realidade, ajudando vários irmãos de farda que se encontram em uma situação difícil", respondeu.

Dos 54 deputados estaduais eleitos em 2018 no Paraná, ao menos nove são ligados a setores militares ou de segurança pública, o que representa 16,66% do total. A matéria não está em regime de urgência e não tem data para ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da AL.