Agência Estado
De Brasília
O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, admitiu ontem que a alíquota de contribuição dos militares poderá continuar diferente da estabelecida para os servidores civis. Os civis hoje pagam 11% e os militares, 5,1%. ‘‘As características da carreira são diferentes’’, disse o ministro, tentando amenizar o clima de insatisfação nas Forças Armadas, após as declarações dadas por ele e os líderes dos partidos aliados anteontem, defendendo a equiparação das contribuições de civis e militares.
Os militares aceitam um aumento de contribuição de 5,1% para 9,5%, conforme consta de proposta a ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, na nova Lei de Remuneração dos Militares. Aceitam também que aposentados e pensionistas também contribuam para a previdência, com o mesmo valor que o pessoal da ativa. Para o comandante da Marinha, almirante Sérgio Chagastelles, este desconto de 9,5% é o valor ‘‘justo’’.
Se a imposição for maior, comentou, ‘‘vamos ter de pedir compensação salarial’’. Já o comandante do Exército, general Gleuber Vieira, afirmou que os militares estão ‘‘abertos à discussão sobre o mérito da taxação’’. Advertiu, no entanto, que ‘‘o que não pode é verem o desconto do militar como forma de fechar o caixa (do Tesouro)’’.
O ministro Ornélas garantiu que a emenda a ser encaminhada para o Congresso, na sexta-feira, depois da reunião com os governadores, ‘‘inscreverá apenas o princípio pedido pelo STF de que contribuem para a Previdência dos funcionários públicos os ativos, inativos e os pensionistas civis e militares’’.
Segundo ele, a questão das alíquotas não se inscreve na Constituição, ‘‘porque seria o mesmo erro cometido na Constituição de 88, quando se estabeleceu que os juros seriam de 12% ao ano’’. O ministro disse que o porcentual da alíquota será discutido somente no ano que vem. Mas a contribuição de civis e militares, acrescentou, tem de ser tratada separadamente porque a Constituição estabelece que as carreiras são distintas.

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