Brasília Cerca de 15 mil servidores públicos da União estão ganhando, atualmente, mais do que o presidente da República, cujo salário é de R$ 8.797 mensais. Em tese e legalmente, este deveria ser o teto máximo de remuneração dos funcionários do Executivo, mas na prática milhares de funcionários, principalmente aposentados, conseguem obter na Justiça a manutenção de salários de até R$ 27 mil.
De acordo com a última relação de remunerações publicada pelo governo no ''Diário Oficial'', em praticamente todos os ministérios existem servidores que estão com vencimentos duas ou três vezes superiores ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O maior contracheque do mês passado pertence a um auditor fiscal aposentado da Receita Federal, cujo salário bruto chegou a R$ 27.376,02 e o líquido, a R$ 19.334,87.
Do total recebido por esse auditor aposentado, R$ 16.487,92 foram garantidos na Justiça. Ao todo, ele obteve seis sentenças judiciais favoráveis, garantindo a incorporação de gratificações ou de diferenças salariais. A última determina que o governo lhe devolva uma parcela de R$ 7.806,64 que foi descontada do salário para cumprir o artigo 37 da Constituição: o chamado ''abate teto''.
Abate Desde o governo passado, o Ministério do Planejamento vem aplicando esse ''abate'' sobre os altos salários do Poder Executivo, mas o Poder Judiciário interpreta que as ''vantagens pessoais'' não podem ser contadas no teto. No Poder Legislativo, onde o teto equivale aos R$ 12.720,00 pagos aos parlamentares, a própria administração aceita um excesso a título de ''vantagens pessoais''.
No caso do Senado, por exemplo, o teto real acaba ficando em R$ 17.016,00 muito próximo dos R$ 17.172,00 praticados atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último reajuste, que os ministros da Corte se autoconcederam no ano passado. Os parlamentares também aprovaram no apagar das luzes de 2002 um aumento de 50% para si mesmos.
Na prática, os Poderes estão cada vez mais distantes da previsão de um teto único para o serviço público, como se sonhou na reforma administrativa de 1998. No Executivo, 10.848 salários e aposentadorias e 2.250 pensões estão acima de R$ 10 mil. E não estão localizados apenas nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Até nos mais distantes rincões, como na Escola Superior de Agricultura de Mossoró (RN) ou no governo do ex-território de Rondônia, que é sustentado até hoje pela União, há vencimentos de R$ 16.305,68 e R$ 23.063,52, respectivamente. O Ceará reúne uma peculiaridade: lá os professores da Universidade Federal obtiveram judicialmente a reposição dos 84% do Plano Collor e, além disso, 27 aposentados conseguiram incorporar vantagens concedidas por um decreto presidencial de João Batista Figueiredo, em 1982.

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