Michele entende não estar impedida de presidir CP contra Anne

Os vereadores Michele Thomazinho (PL), Régis Choucino (PP) e Roberto Fú (PL), que compõem a CP (Comissão Processante) que apura suposta quebra de decoro da vereadora Anne Moraes (Avante), fizeram uma reunião de trabalho nesta quarta-feira (29) para analisar os pedidos preliminares da parlamentar investigada.

Um dos principais pontos é a alegação de suspeição de Thomazinho, que preside o colegiado. A defesa preliminar de Anne cita um “histórico de litigiosidade judicial” entre as vereadoras, mas não detalha o inquérito policial da PF (Polícia Federal).

Atendendo à imprensa após a reunião, a presidente da CP disse não ver impedimento para participar dos trabalhos e afirmou que nada compromete sua atuação no colegiado nem em uma futura votação. Thomazinho explicou que, durante a campanha de 2024, fez um boletim de ocorrência pedindo investigação sobre a autoria de um vídeo que a injuriava e difamava, e garantiu que a denúncia não foi especificamente contra Anne.

“O delegado perguntou se eu conhecia alguém que havia compartilhado o vídeo. Na ocasião, eu citei a Anne, que nem era vereadora na época, e o vereador [Mestre] Madureira [do PP]. Então, eles possivelmente foram ouvidos, eu não sei como está esse inquérito”, detalhou a presidente.

“Não há nenhum tipo de processo da minha parte contra a vereadora Anne, nunca houve. Até pouco tempo atrás, ela era do mesmo partido que eu, nunca tive nenhum tipo de desentendimento com a vereadora. Não há nenhum tipo de interesse da minha parte em prejudicar a vereadora Anne”, continuou.

O encontro desta quarta-feira definiu que a alegação de suspeição será analisada pela Procuradoria Legislativa, que irá emitir parecer sobre o assunto nos próximos dias. A previsão é que uma nova reunião de trabalho seja realizada na próxima terça-feira (5), já com os relatórios jurídico prontos.

Também será na próxima semana que os vereadores vão definir a data da primeira reunião de instrução da Comissão Processante.

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PRAZO DE DEFESA

Outro ponto que será analisado pela Procuradoria da Câmara é o prazo de dez dias para a defesa da vereadora. Inicialmente, havia sido estabelecida a última sexta-feira (24) como data-limite para a apresentação da defesa preliminar, mas Anne só enviou o documento nesta segunda-feira (27).

O advogado Maurício Carneiro sustenta que, apesar de uma primeira intimação ter sido emitida no dia 14 de abril, a íntegra do processo só foi juntada três dias depois, em 17 de abril, data em que, segundo ele, começou o prazo de dez dias. À época, foi expedido um ofício comunicando a vereadora da nova movimentação processual.

O argumento é que o prazo deve ser contado a partir do momento em que a vereadora denunciada tem acesso a todos os documentos do processo; caso contrário, pode haver prejuízo ao direito de defesa.

AÇÃO DO MPPR

O advogado também pede que os documentos da ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela 26ª Promotoria de Justiça em setembro de 2025, não sejam considerados na análise da Comissão Processante. Segundo a defesa, a ação do MPPR (Ministério Público do Paraná) modifica o objeto da representação em análise na CML, protocolada em abril de 2025, e gera “fatos novos não denunciados pela representante”.

De acordo com a denúncia, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne, inclusive participando de uma audiência a partir da CML. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.

Em nota enviada à FOLHA, Carneiro afirma que não houve uso de estrutura do Legislativo para fins pessoais nem prejuízo às funções públicas, “já que os assessores poderiam exercer outras atividades profissionais particulares além da assessoria parlamentar, por ausência de vedação da legislação que rege os cargos em questão”.