A Secretaria da Fazenda estava em clima de festa nesta sexta-feira, mas não por causa do Ano Novo, já que o governador Jaime Lerner (PFL) deixa o posto no dia 31. O motivo da alegria é o comunicado recebido da Secretaria do Tesouro Nacional. O Tesouro federal encaminhou ao governo do Paraná correspondência atestando o cumprimento do contrato de refinanciamento de dívidas e ajuste fiscal do Estado referente ao exercício de 2001. Assinado pelo secretário Eduardo Refinetti Guardia, o documento indica as metas estabelecidas e os resultados alcançados.
''O Paraná cumpriu com folga os principais itens do acordo. O resultado primário alcançado, de R$ 301 milhões, ficou 92% acima do exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional'', comemorou o secretário estadual da Fazenda, Ingo Hubert. A receita de arrecadação própria também foi superada. A meta estabelecida, de R$ 5,2 bilhões, chegou a R$ 5,7 bilhões. Hubert fez questão de dar um recado ao futuro governador, Roberto Requião (PMDB). ''O próximo governador receberá um Paraná com as finanças saneadas e recursos em caixa''. O PMDB, por sua vez, não tem tanta certeza.


Agulha e linha


O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), vai dedicar as próximas semanas após o feriado de final de ano para arrematar as costuras com vistas a sua reeleição. Ao apoiar Roberto Requião durante a campanha, Brandão pavimentou o caminho para permanecer no poder por mais dois anos. E já convenceu boa parte dos deputados a lhe apoiarem. A eleição acontece no dia 1º ou 2 de fevereiro.


Fiscalização


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) vão trabalhar em conjunto na fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. Um convênio assinado entre o presidente do TCE, Rafael Iatauro, e a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, prevê a atuação conjunta das instituições a partir do próximo ano. A aplicação irregular destes recursos, que são destinados exclusivamente à educação, é um dos principais motivos de desaprovação de contas de prefeitos no TCE.


Lei fiscal


Esse é o segundo convênio que as instituições assinam. Recentemente, um acordo de cooperação técnica possibilitou que o tribunal e o MP avaliassem em profundidade a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e definissem, de forma comum, interpretações a respeito da nova legislação, que está em vigor desde maio de 2000.


Crime


O não cumprimento das disposições legais relacionadas ao Fundef sujeita o responsável a sanções administrativas, civis ou penais. Pode ser imputado ao administrador público crime de responsabilidade, além de o prefeito ter as contas de sua gestão desaprovadas pelos conselheiros do tribunal.


Muros limpos


O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) fechou o cerco aos pichadores. A Prefeitura de Curitiba divulgou que a guarda municipal deteve 51 pichadores em flagrante desde o início da Operação Cidade Limpa, há três meses. A maior parte das detenções 17 foi feita no Viaduto do Capanema.


Sossego




O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), aproveitou o período das festas de final de ano para tirar um pequeno descanso. O destino escolhido foi a praia paranaense de Matinhos. O retorno ao expediente está marcado para o dia 6 de janeiro.


Pedágio


Haja paciência para desatar tanto nó. Requião, que já se preparava desde a campanha para um embate com as concessionárias do pedágio, vai enfrentar uma situação mais embolada do que imaginava. O atual governo decidiu aplicar multa de R$ 145 mil por dia a cada uma das seis empresas que administram os trechos, por terem aumentado as tarifas sem o aval do Palácio Iguaçu. Requião mantém o discurso, afirmando que o pedágio vai diminuir ou acabar.


Cercas


Outra promessa de campanha de Requião que a população aguarda com expectativa é a remoção das cercas em volta da praça Nossa Senhora de Salete, onde ficam as sedes dos três poderes. Desde que a Assembléia Legislativa foi invadida por estudantes, em agosto do ano passado, quando foi rejeitado o projeto popular que impedia a venda da Copel, o governo mandou cercar o Palácio Iguaçu, a Assembléia e o Tribunal de Justiça.


Perguntinha


Demora muito para o paranaense se livrar do pedágio?

Maria Duarte (interina) e sucursais
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