Apesar do cargo de ministro garantir ao titular a prerrogativa de foro privilegiado, quando as investigações contra o ocupante devem ocorrer apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), a estratégia adotada pelo governo para afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do núcleo da Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, pode esbarrar em entendimento contrário do próprio STF. Esta é a avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marcos Antonio Striquer Soares.
Para ele, o caso de Lula, nomeado Chefe da Casa Civil logo após ser apontado como beneficiário do escândalo de corrupção na Petrobras, pode ser comparado ao do ex-deputado federal Natan Donadon, que renunciou ao mandato em 2010 para levar a acusação contra ele de peculato e formação de quadrilha para o primeiro grau. No entanto, na ocasião, a ministra Carmem Lucia, relatora da matéria na Corte, escreveu que se tratava de "fraude processual inaceitável", deixando o julgamento no Supremo. "Sabemos que o STF tem um componente político na decisão, mas para manter a coerência com o precedente que tem, o Supremo tem que deixar o caso (envolvendo Lula) com o juiz Sérgio Moro", analisou Soares.
A análise do ministro do STF, Gilmar Mendes, corrobora a tese do londrinense. Ontem, Mendes afirmou que a nomeação de Lula como ministro "é uma questão que merece meditação do tribunal". Para ele, se o STF chegar à conclusão de que houve a intenção de mudar o foro, a nomeação não é válida. "Imaginem que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros presos em Curitiba como ministro de Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial", comparou o ministro Gilmar Mendes.
Soares lembrou, ainda, que a mulher e o filho de Lula, também implicados na Lava Jato, devem continuar investigados em Curitiba, independente do andamento referente ao ex-presidente. "É a mesma situação da mulher e da filha do Eduardo Cunha, cujas suspeitas foram enviadas para o juiz Sérgio Moro pelo STF, esta semana." Cunha, como deputado federal, tem prerrogativa de foro e é investigado em Brasília. (Com Folhapress)

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