A maioria das 22 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) vai quitar o 13º salário dos servidores municipais só no mês que vem, em parcela única, no dia 20. Mesmo assim, a entidade faz um alerta: o complemento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo federal repassa no dia 10 de dezembro deve ser reservado para a folha complementar, sobretudo pelas prefeituras que vêm encontrando dificuldades de caixa para o repasse do benefício. Quem faz a recomendação é o presidente da Amepar, Almir Batista dos Santos (PDT), prefeito de Sabáudia (65 km ao oeste de Londrina). Juntamente com outras associações de municípios, a liderada por Santos tem, desde o início do ano, registrado constantes quedas no repasse do FMP - índice que chegou a 11% na região de Londrina, por exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com o presidente da Amepar, a orientação aos prefeitos é para que, quem não antecipou a primeira parcela do 13º e nem fez o provisionamento para o pagamento do benefício, ao longo do ano, não deixe para pagar fornecedores ou outros setores da máquina pública com o complemento que o governo encaminhará no começo de dezembro. Na realidade, o índice - conquistado ano passado com a aprovação de uma lei, pelo Congresso, após dez anos de trabalho das associações de municípios; até então, o repasse do FPM ficava em 22,5% ao ano - varia conforme a população e começa com 0,6% de repasse, para cidades a partir de 10.130 habitantes.
''Essa complementação que virá é suficiente para pagar o 13º de quem ainda não pagou. Não é uma verba carimbada, ou seja, o gestor pode gastá-la em qualquer setor, mas é prudente que a folha extra seja garantida'', defendeu Santos. Na Prefeitura de Sabáudia, por exemplo, ele informou que os R$ 200 mil do benefício serão pagos ''por volta do dia 20 ou 22 de dezembro'' com o recurso extra do Fundo. Lá, são cerca de 260 servidores um repasse anual de aproximadamente R$ 4 milhões do FPM. ''Não vejo essa dificuldade pelos nossos municípios em pagar o 13º; todos vão pagar em dia'', garantiu.

Dificuldades
Em Bela Vista do Paraíso (40 km ao norte de Londrina), no entanto, o prefeito Ângelo Roberto Bertoncini (PSDB) até admite pagar o benefício por volta do dia 20 de dezembro, mas antevê dificuldades para quitar essa folha, de cerca de R$ 300 mil, mais a do mês de dezembro - a qual, antecipa, pode ser adiada para 10 de janeiro aos 390 servidores. ''Estamos com queda de arrecadação e ainda perdemos este ano, só em dois meses, mais de R$ 130 mil do FPM. Sinceramente, não tenho ouvido os colegas da região falar em situação boa nesse sentido, não'', definiu.
Em Centenário do Sul (91 km ao norte de Londrina), a prefeita Veralice Pazotti (PMDB) admitiu que a antecipação da primeira parcela a parte do funcionalismo (ao todo, são 322 servidores) que a requereu, ao longo do ano, tornou a situação um pouco menos complicada agora. ''Já pagamos quase R$ 86 mil (o 13º todo é R$ 265 mil); assim, até o final deste mês completamos de pagar a primeira parcela, e a outra o faremos até 20 de dezembro'', afirmou a peemedebista, que ressaltou: ''Mas para quem quase não tem indústria no município, como nós, sempre é uma dificuldade uma ocasião dessas. A União nos repasssa nuito pouco, quando, na verdade, deveria ser o contrário: a arrecadação maior deveria ficar com os municípios, depois com o Estado, aí sim com o governo federal'', opinou.
Em Cambé, o prefeito João Pavinato (PSDB) afirmou que a parcela única do 13º que totaliza R$ 3 milhões aos cerca de 1,7 mil servidores será paga ''entre 20 e 23 de dezembro''. Por dificuldades financeiras? ''Não, porque eu acho que a parcela recebida de forma integral o servidor a aproveita melhor''.

Antecipação
Já em Rolândia, o prefeito Johnny Lehmann (PMDB) já quitou a primeira parcela em junho passado e promete quitar a segunda até o próximo dia 20. ''Dificuldades a gente sempre tem, ainda mais com as quedas de arrecadação. Mas fizemos provisão durante o ano inteiro e tomamos as medidas, nos meses anteriores, de contenção de despesas que possibilitassem agora medidas como essa em relação à folha extra'', explicou o secretário municipal de Finanças, Adauto Kamimura. Em Rolândia, são cerca de R$ 2,5 milhões de 13º, e perto de 1.550 servidores municipais.
Em Londrina, o prefeito Barbosa Neto (PDT) antecipou a primeira parcela do 13º em 31 de julho - na ocasião, foram pagos aos cerca de 8 mil servidores (ativos e inativos) perto de R$ 4,3 milhões. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, o restante será pago ainda este mês - ''até 15 ou 16 de novembro, no máximo'', estipulou.

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