Brasília - O Orçamento Geral da União de 2008 aprovado pelo Congresso no final de noite de quarta-feira prevê o aumento de R$ 8,5 bilhões nos investimentos diretos do governo federal mesmo após a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no final do ano passado. O aumento é consequência da arrecadação de impostos prevista para 2008, que após reestimativa do governo chega a R$ 36,47 bilhões - quase o valor total perdido com o fim da CPMF, que é de R$ 39,29 bilhões.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), integrante da Comissão Mista de Orçamento, prevê que a arrecadação do Imposto de Importação ficará em R$ 750 milhões acima do projetado no início do ano. Por conta disso, reivindicações apresentadas por governistas e pela oposição acabaram contempladas na proposta orçamentária - como o reforço à área da agricultura sem a retirada de recursos previstos na Lei Kandir.
Mesmo com o aumento previsto de arrecadação, o Congresso teve que autorizar o corte de R$ 12,2 bilhões no Orçamento após o fim da CPMF para compensar as receitas e despesas previstas na peça orçamentária. Na prática, os cortes vão atingir principalmente a máquina pública federal, que ficou com menos R$ 6,77 bilhões após os cortes.
A proposta orçamentária também prevê cortes de R$ 3,48 bilhões na área de pessoal, medida que atinge diretamente o número de vagas a serem abertas este ano por meio de concursos públicos. O deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento, reconheceu que a posse de servidores aprovados em concursos públicos poderá ser postergada após os cortes na área de pessoal.
''Na peça orçamentária havia sido prevista a realização de 56.348 concursos públicos neste exercício. Estamos mantendo essa quantidade e distribuindo-a ao longo do tempo, de maneira que, em 2008, possa-se dar posse ao mesmo número de servidores públicos previstos. A posse, porém, não seria durante todo o ano, mas, no máximo, em seis meses. Ou então programada para 2008 e 2009'', afirmou.
Parlamentares da bancada da saúde criticaram a reestimativa dos gastos orçamentários para o setor com o argumento de que terão menos recursos em 2008. ''É o pior Orçamento para a saúde. Na metade do ano, faltarão recursos. O relator não reavaliou a situação. Não houve abertura, não houve discussão. Parece que o SUS (Sistema Único de Saúde) não faz bem ao Brasil, faz bem às corporações públicas, às corporações internas, mas à vida, não'', reagiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Pimentel, por sua vez, negou que a saúde tenha prejuízos com o Orçamento aprovado pelo Congresso. ''Na área da saúde, cumprimos integralmente a Emenda Constitucional nº 29, aportando R$ 48,46 bilhões para essa finalidade e mantendo também, na totalidade, os recursos que vieram na peça orçamentária para a Educação'', rebateu o relator.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da Comissão Mista de Orçamento, disse acreditar que os recursos para a saúde serão recompostos ao longo do ano. ''É natural que a agricultura tenha perdido alguma coisa, que a saúde e os ministérios, de modo geral, tenham sofrido cortes, mas isso será resolvido durante o ano, porque a arrecadação está crescendo em função do crescimento econômico do país'', disse.
Pimentel reconheceu que a peça orçamentária não foi a ''ideal'' após o fim da CPMF, mas disse que seu objetivo foi minimizar ao máximo os impactos nos principais setores contemplados no Orçamento. ''Tivemos o cuidado de fazer um conjunto de conversas, de reuniões, de debates, de diálogos, de maneira que construímos essa peça orçamentária fazendo todos esses ajustes após a frustração do corte da CPMF. Esses setores não estão satisfeitos, mas, dada a nova realidade, estão aceitando as alterações'', disse.

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