Mesmo após período crítico, AL vota prorrogação de Estado de Calamidade

O estágio mais crítico da pandemia com leitos de hospitais e UPAs superlotados já passou, mesmo assim o governo do Estado pretende prorrogar o Estado de Calamidade Pública do Paraná com efeitos até 14 de agosto deste ano. Trata-se do projeto de decreto legislativo 5/2022, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que voltará à pauta de segunda-feira (10) em segundo turno em sessão ordinária. O decreto anterior, aprovado em 15 de dezembro de 2021, tinha validade até o dia 30 de junho deste ano.

O governo estadual, em ofício enviado no dia 27 de junho, havia pedido a prorrogação da medida para formalização de contratos com hospitais para fornecimento de leitos. Ao todo, seriam dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado, segundo a justificativa do projeto.

O deputado Tiago Amaral (PSD), vice-líder do governo na Casa, informou que para manter os leitos de enfrentamento ao coronavirus, é imprescindível a prorrogação do período de calamidade pública proposto pelo Executivo. "Ainda é preciso do decreto para esse período mais agudo das outras doenças respiratórias que aumentaram, mesmo com a diminuição de casos de Covid-19. Outros índices como aumento de acidente e necessidades de cirurgias eletivas deram uma sobrecarregada no sistema de saúde", disse.

Segundo ele, a maior frente de necessidade de prorrogação de contratos é com hospitais universitários. "Foram contratos extraordinários com contratações. Para não correr risco de suspender ou quebrar esses contratos e por precaução será necessário prorrogar por 45 dias o Estado de Calamidade", pontuou.

O primeiro decreto de Estado de Calamidade Pública por causa da Covid foi publicado no dia 23 de de março de 2020, no início da pandemia da doença.

TRÂMITE

A proposta está pautada para ser votada em segundo turno na sessão ordinária. No entanto, para isso acontecer, a Comissão de Constituição e Justiça da AL, que se reunirá antes da sessão, precisa emitir parecer de uma subemenda de plenário. A emenda, apresentada pela Liderança do Governo, determina o Estado de Calamidade a partir do dia 1º de julho e as ações atinentes à Secretaria de Estado da Saúde e aos programas de subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.

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