Sessão desta terça foi movimentada: Executivo negou ter havido pouca mobilização política para aprovar o projeto
Sessão desta terça foi movimentada: Executivo negou ter havido pouca mobilização política para aprovar o projeto | Foto: Devanir Parra/CML



Mesmo com a credibilidade colocada em xeque pela pressão dos fatos revelados na Operação ZR3, o Conselho Municipal da Cidade (CMC) continuará sendo o órgão representativo da sociedade civil no referendo que vai embasar o Plano Diretor Participativo no final do ano. O Plano Diretor é o documento que determina as diretrizes e o planejamento urbano da cidade para os próximos dez anos. Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores decretou o fim de um novo modelo de conselho municipal proposto pelo Executivo no ano passado, o Concidade, e que tramitava em regime de urgência.

Cinco vereadores da base de apoio do prefeito Marcelo Belinati (PP) votaram contra a criação do Concidade, o que gerou a interpretação na Casa e entre defensores do novo órgão de que houve pouca vontade política na articulação do Executivo para a aprovação do projeto. No entanto, o líder de Belinati na Casa votou a favor.

À FOLHA, o prefeito amenizou a diferença prática entre os dois conselhos. "Só muda o nome e a proporcionalidade". E negou que tenha havida "má vontade" na articulação para a aprovação do projeto. "A Câmara é um Poder independente e esta é uma decisão que tem que ser respeitada. Nós temos que construir uma solução que contemple o entendimento do Ministério Público, o Estatuto das Cidades, a própria decisão dos vereadores e a máxima representatividade da sociedade. Eu acho que tudo acabou se transformando numa briga de visões ideológicas, mas todos têm o mesmo objetivo. Se criou um clima de terror em volta disso", afirmou. Belinati lembrou que o Plano Diretor tem até o dia 24 de dezembro para ser aprovado.

Atualmente, o CMC é formado por dez membros do Poder Público, quatro de universidades, 13 de representantes comunitários e sete de entidades de classe. A proposta de composição do Concidade é para se ter 12 representantes do Poder Público, oito de movimentos sociais, três de sindicatos de trabalhadores, três de entidades de empresários, sete de entidades acadêmicas e de pesquisa e um de Organizações não governamentais. Três membros do CMC são réus na Operação ZR3, deflagrada no início do ano pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), suspeitos de direcionar e intermediar na Câmara projetos de mudança de zoneamento: Cleuber Britto, Ignez Dequêch e Luiz Guilherme Alho.

Imagem ilustrativa da imagem Mesmo após Operação ZR3, Câmara veta criação do Concidade



Em pauta
Para que o projeto de lei fosse aprovado ontem na Câmara eram necessários 13 votos favoráveis, no entanto, apenas oito vereadores votaram desta forma: Estevão da Zona Sul (Sem partido), Guilherme Belinati (PP), Jairo Tamura (PR), Roberto Fú (PDT), Tio Douglas (PTB), Valdir dos Metalúrgicos (SD), Vilson Bittencourt (PSB) e Amauri Cardoso (PSDB), que lamentou o arquivamento do projeto.

"Eu entendo que é necessária uma participação maior da sociedade, não podemos pensar num conselho apenas formado de técnicos, como defendem alguns. O movimento popular, representantes dos trabalhadores, das universidades, empresários, Poder Executivo, uma composição justa. Eu acredito que, da forma como o projeto foi, inclusive defendido pelo Ministério Público, ele é viável e importante", afirmou Cardoso.

O vereador, que defendeu o projeto em plenária para mais de 30 pessoas – a maioria empresários e representantes de entidades do setor produtivo, membros do CMC e secretários municipais – até criticou a ausência do líder do Executivo, o vereador Jairo Tamura.

"O que nós observamos aqui hoje (ontem) na Casa é que sequer o líder do Executivo estava presente na hora da defesa do projeto. Infelizmente, parecia que o Executivo mandou o projeto mas não havia a intenção de que ele fosse aprovado. Eu votei neste projeto na legislatura passada e votei novamente agora", afirmou.

Tamura, que representa o Executivo na Câmara há cerca de um mês, disse que se ausentou para uma rápida reunião com o prefeito e defendeu que os vereadores estavam cientes do texto. Entretanto, segundo ele, o pouco tempo para a apresentação de emendas, paralelamente às reuniões do Plano Diretor, pesou contra.

"Eu fui chamado no gabinete do prefeito pra tentar encontrar uma solução. Os esclarecimentos do PL eu acho que todos os vereadores tiveram, até em cima de audiências públicas, então não é razoável dizer que faltou discutir. Existia a urgência do projeto até este mês e os vereadores não chegaram a um consenso, mas
cada vereador tem a sua própria interpretação do projeto", afirmou. Vilson Bittencourt também lamentou a reprovação do PL.

"Nós vemos que a cidade carece de uma participação popular mais forte. Neste momento, o CMC tem a participação popular garantida, mas carece de ampliar esta participação. Eu critiquei porque vi aqui na Casa algumas faixas bastante abusivas dizendo que aprovando o Concidade a cidade iria parar", afirmou.

mockup