A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina definiu ontem que vai encaminhar ao plenário, na semana que vem, denúncia por quebra de decoro contra o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP). A medida abre caminho para a votação de Comissão Processante (CP) contra o parlamentar, alvo de uma representação, por parte da Corregedoria, pela suposta contratação de assessora ''fantasma'' em seu gabinete, de abril a junho deste ano. Gouvêa tem até a sessão de eventual instauração da CP, antes da deliberação por ela em plenário, para renunciar ao mandato.
A decisão pela denúncia foi subsidiada pelo parecer da procuradora jurídica da Casa, Michelle Cristina Bazo, que considerou legítima a representação assinada pelo corregedor, vereador Rony Alves (PTB). Conforme o parecer, os requisitos formais previstos no artigo 30 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, que trata de cassação de mandato, foram preenchidos, uma vez que na denúncia consta ''exposição objetiva dos fatos'', ''especificação da infração cometida'' e ''indicação das provas'' - no caso, a ação penal na qual Gouvêa, pelo mesmo fato, é acusado de peculato.
Com a denúncia, a Mesa, na semana que vem, encaminha a medida para admissibilidade ou arquivamento da peça pelo plenário. Se aceita - para o que é necessária apenas maioria simples dos presentes -, os vereadores votarão se abrem a CP; caso aceita, três parlamentares serão sorteados para compor o grupo. A última comissão do tipo, constituída ano passado, resultou na cassação do então vereador Orlando Bonilha, que, após a decisão plenária (de 31 de maio), acabou delatando ao Ministério Público (MP) mais de 20 supostos esquemas de corrupção no Legislativo. Outro parlamentar que corria o risco de cassação, mas que optou pela renúncia no dia em que seria instaurada a CP - uma vez formalizado o grupo, a renúncia não pode mais ser aceita - foi Henrique Barros, em janeiro de 2008, dias depois de ser flagrado por policiais do Gaeco com R$ 9,9 mil supostamente oriundos de propina cobrada de empresários.
De acordo com o presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o fato de Gouvêa estar preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) há 22 dias não deve atrapalhar o processo de defesa do parlamentar, também afastado de suas funções, por liminar judicial, no caso de a CP eventualmente vir a ser aceita.
''Caso aconteça de a CP ser instaurada com ele preso, o vereador pode mandar um advogado para representá-lo, ou, então, a Câmara designa um de seus advogados para tal'', afirmou Roque Neto. Só não poderão votar pela abertura ou não de CP, pelas normas da Casa, o corregedor, autor da denúncia, e o suplente de Gouvêa, Zaqueu Berbel (PRP). A defesa do vereador já adiantou que o parlamentar vai se defender em eventual CP, ou seja, descartou a renúncia.

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