A Mesa da Câmara dos Deputados encaminha hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representação contra o deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO), pedindo abertura de processo para cassação de mandato. A decisão foi tomada ontem pelos sete membros da Mesa depois de receber o relatório da comissão de sindicância, assinado pelo deputado Hélio Bicudo (PT-SP), que concluiu ser procedente a denúncia de que Abrão tentou receber propina da construtora Andrade Gutierrez para garantir verba de obra no Orçamento.
Os cinco deputados que fizeram a sindicância concordaram que Pedrinho Abrão quebrou o decoro parlamentar e deve ser processado para a perda de mandato. Para um deputado ser cassado, a CCJ tem de abrir processo e respeitar prazos regimentais, permitindo ao acusado sua defesa. Se a CCJ decidir pela cassação, o processo tem de ser votado ainda pelo plenário da Câmara. Abrão é acusado de cobrar uma comissão de 4% para manter no Orçamento a verba de R$ 42 milhões destinada à barragem do Castanhão (CE), obra da construtora.
O presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), vai incluir o processo contra Abrão na pauta de convocação extraordinária de janeiro. À comissão de sindicância, Magalhães afirmou que o processo de perda de mandato do deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) - que também é acusado de tentativa de extorsão - estará listado na pauta extraordinária. Deputados que trabalham para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento denunciaram que a atenção ao caso Abrão é uma manobra para esvaziar a criação da CPI, que não interessa ao governo.
A comissão de sindicância concluiu que o deputado Pedrinho Abrão recebeu em seu gabinete o empreiteiro Alfredo Moreira, embora ele tivesse negado categoricamente conhecer o empresário. Na acareação realizada quarta-feira entre Abrão e Moreira os deputados começaram a acreditar que Pedrinho Abrão era culpado. Embora o deputado negasse tudo o que o empresário afirmava, as contradições, a comparação de desenhos feitos pelos dois do gabinete de Abrão e o próprio comportamento dos depoentes foram decisivos.
‘‘O Alfredo Moreira foi coerente e repetiu com firmeza tudo o que tinha dito anteriormente à comissão. Já o deputado Pedrinho Abrão titubeou e fugiu do assunto várias vezes’’, afirmou o deputado Roberto Valadão (PMDB-ES), que participou da sindicância. Segundo Valadão, Abrão ‘‘entregou o jogo’’ no final de seu depoimento, quando começou a chorar e ficou evidente que sofrera ‘‘um choque de convicção’’.
O deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), que teria tentado intermediar a negociação entre Abrão e Moreira e sugerido a redução da propina exigida por Abrão para 2%, saiu ileso na sindicância. Mas a comissão deixou suspeitas sobre a lisura do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Bezerra, no processo orçamentário.
‘‘É de se estranhar que o senador Carlos Bezerra, como relator de projeto de lei, em emenda apresentada pelo deputado Pedrinho Abrão em um projeto de crédito suplementar tenha atribuído o valor de R$ 3,5 milhões quando a emenda original era de R$ 1 milhão’’, diz o relatório.
O recurso foi pedido para a construção de um pequeno hospital no município de Niquelândia (GO). Foi o próprio Pedrinho Abrão quem levou o fato à comissão e respondeu que não sabia por que Bezerra multiplicou o valor da obra. A comissão sugeriu que o episódio seja investigado por órgão competente do Congresso Nacional.
A denúncia contra Pedrinho Abrão e as suspeitas levantadas contra o senador Carlos Bezerra são os principais argumentos para a criação da CPI do Orçamento proposta pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo um dos integrantes, a comissão de sindicância chegou a pensar em propor a abertura de CPI, mas recuou porque teria de se limitar ao ‘‘alvo específico’’ de seu trabalho, ou seja, a veracidade ou não da acusação contra Abrão. O presidente da comissão, deputado Ronaldo Perim (PMDB-MG), foi claramente contrário à idéia de CPI.

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