Curitiba - Em um único dia, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná apresentou, analisou, discutiu e aprovou uma Emenda Substitutiva de Plenário para definir a nova nomenclatura dos cargos comissionados da Casa. De acordo com o presidente, Valdir Rossoni (PSDB), a mudança era necessária em razão de uma dubialidade na lei original, o que estaria causando problemas no fechamento da folha de pagamento dos funcionários. Ele garantiu que não significa aumento de despesa, embora o texto e a justificativa da emenda não deixem isso claro.
Segundo Rossoni, a alteração da nomenclatura é apenas uma ''segurança jurídica'' orientada pelos procuradores da Casa. ''Como estava, nós não conseguíamos chegar ao valor determinado para o salário dos diretores, de R$ 19 mil. Mas ela não traz nenhum aumento de valores''. Ele relembra que estabaleceu tetos salariais de R$ 19 mil para os diretores e R$ 15 mil aos demais comissionados. A nova redação exclui os cargos DAS, substituindo pela simbologia G. Mas enquanto para os DAS não estava definido a concessão de gratificações, para os cargos G elas podem chegar a até 200% do salário.
O projeto mantém a estrutura de cargos das Diretorias, autorizando a contratação de 360 comissionados para a Administração do Legislativo estadual. Rossoni afirma que apenas 30% desse total será preenchido. Questionado por que o número foi mantido - quando já foi anunciado que os cargos em comissão administrativos não deverão chegar a 150 - o presidente argumenta que era melhor deixar uma margem a mais para não ter que enviar novos projetos autorizando a contratação de ''cinco ou seis cargos de cada vez''. Ele promete, no prazo de 210 dias - quando deve apresentar a proposta de reestruturação e consolidação da estrutura administrativa da Casa - a extinção dos cargos excedentes.
O deputado Tadeu Veneri (PT) atentou para a questão das gratificações, que pode significar, sim, aumento de despesa caso sejam aplicadas integralmente. No próprio texto do projeto está previsto que a ''Comissão Executiva da Assembleia Legislativa fica autorizada a promover as alterações orçamentárias, no exercício de 2011, necessárias''. Veneri acredita que a mudança de simbologia não era necessária, mas defende a extinção dos chamados DAS.

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