A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu apresentar denúncia contra o vereador Emerson Petriv (PR), o "Boca Aberta", por ato incompatível ao decoro parlamentar em reunião extraordinária nessa segunda-feira (12). A análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo indicou que a denúncia contém fundamentos que enquadram os fatos apresentados no artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ou seja, a prática de atos incompatíveis com atividade parlamentar. A sanção prevista neste caso é de perda de mandato.

A denúncia contra o vereador foi protocolada no dia 10 de março pela enfermeira Regina Maria Amâncio que acusa Boca Aberta de usar as redes sociais para pedir doações sob falsos argumentos. Segundo ela, o vereador mentiu ao pedir doações para garantir fundos para pagar uma multa judicial por um protesto feito na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim do Sol (centro) para "defesa do povo". A denúncia relata que a verdadeira finalidade de Boca Aberta seria pagar uma multa de R$ 8 mil imposta pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular realizada em setembro, na última campanha política.

Assim que Boca Aberta for notificado oficialmente da denúncia ele terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito. O vereador chamou a decisão de "ato covarde e sorrateiro". Segundo ele, o parecer da Procuradoria Jurídica está passando por cima da lei. A defesa dele tenta alegar que o artigo da denúncia original seria inválido. O argumento é que a Câmara não pode legislar sobre possíveis infrações político-administrativas. Já sobre o conteúdo, Boca Aberta responde que não há crime em pedir doações na internet. Leia matéria completa na edição desta terça-feira (13) da Folha de Londrina.

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