"Estão querendo ganhar no tapetão, isso é uma perseguição implacável porque fui o vereador mais bem votado da história de Londrina", acusa Emerson Petriv (PR)
"Estão querendo ganhar no tapetão, isso é uma perseguição implacável porque fui o vereador mais bem votado da história de Londrina", acusa Emerson Petriv (PR) | Foto: Marcos Zanutto/09/05/2017



A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina decidiu apresentar denúncia contra o vereador Emerson Petriv (PR), o "Boca Aberta", por ato incompatível ao decoro parlamentar em reunião extraordinária nessa segunda-feira (12). A análise
da Procuradoria Jurídica do Legislativo indicou que a denúncia contém fundamentos que enquadram os fatos apresentados no artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ou seja, a prática de atos incompatíveis com atividade parlamentar. A sanção prevista neste caso é de perda de mandato.

A denúncia contra o vereador foi protocolada no dia 10 de março pela enfermeira Regina Maria Amâncio que acusa Boca Aberta de usar as redes sociais para pedir doações sob falsos argumentos. Segundo ela, o vereador mentiu ao pedir doações para garantir fundos para pagar uma multa judicial por um protesto feito na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim do Sol (centro) para "defesa do povo". A denúncia relata que a verdadeira finalidade de Boca Aberta seria pagar uma multa de R$ 8 mil imposta pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular feita em setembro na última campanha política.

De acordo com o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), a Mesa Executiva não analisou o mérito da denúncia, apenas os aspectos legais: análise objetiva dos fatos; especificação da infração cometida e indicação das provas. "Entendemos que houve transgressão ao artigo 9º, por esse motivo encaminhamos a denúncia; e a análise do conteúdo será feita por uma CP (Comissão Processante)", informou.

Assim que Boca Aberta for notificado oficialmente da denúncia, ele terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito. Depois disso, todos vereadores terão acesso ao teor do processo e, logo em seguida, o plenário decide por dois terços da Câmara (13 votos) sobre arquivamento ou abertura de uma CP. Neste caso, é feito o sorteio dos três integrantes e abre-se uma investigação para coleta de provas. O prazo máximo é de 90 dias para apurar irregularidades que podem levar à cassação do mandato.

OUTRO LADO
Boca Aberta ainda não foi notificado oficialmente pela Câmara sobre a denúncia, mas chamou de "ato covarde e sorrateiro". Segundo ele, o parecer da Procuradoria Jurídica está passando por cima da lei. A defesa dele tenta alegar que o artigo da denúncia original seria inválido. O argumento é que a Câmara não pode legislar sobre possíveis infrações político-administrativas. Já sobre o conteúdo, Boca Aberta responde que não há crime em pedir doações na internet. "Não usei o cargo para fazer o toma lá da cá da política, não fiz nada escondido, era uma contribuição para ajudar a pagar uma dívida, tanto é que arrecadei só R$ 1.400 e doei para duas entidades", defendeu-se.

Boca Aberta acusa ainda os demais de vereadores de complô e golpe. "Estão querendo ganhar no tapetão, isso é uma perseguição implacável porque fui o vereador mais bem votado da história de Londrina", completou.

Segundo o presidente da Câmara, não há impedimento legal no caso. "Os prazos de defesa foram estabelecidos por normas do STF (Supremo Tribunal Federal). A alegação jurídica não procede, porque tudo está amparado por nossa procuradoria" respondeu Takahashi. O presidente da Casa alega que os vereadores não irão se intimidar. "Todos os parlamentares, independentemente da forma que foram eleitos, serão analisados de uma forma igual, sem morosidade", ressaltou.

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