A Mesa Executiva da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Gerson Araújo (PSDB), vai anunciar aos demais vereadores, na sessão de hoje, o parecer jurídico da procuradoria da Casa sobre o pedido de abertura de Comissão Processante (CP), contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), no caso das irregularidades da Guarda Municipal (GM) e a decisão da Mesa sobre o assunto.
Segundo o presidente, a reunião feita entre os membros da Mesa na tarde de ontem foi tranquila, mas a decisão se a votação vai ser levada ao plenário ou se o caso deve ser arquivado não foi unânime entre os vereadores. ''Conversamos e discutimos bastante sobre o parecer, porque haviam opiniões divergentes sobre ele, mas só posso falar sobre isso depois do anúncio'', afirmou. Além de Araújo, fazem parte da Executiva os vereadores Rony Alves (PTB) e José Roque Neto (PTB), considerados de oposição, e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) e Roberto Fu (PDT), considerados situação.
O parecer jurídico, nesse caso, é consultivo e não deliberativo. Ou seja, ele serve para amparar a decisão dos vereadores mas não necessariamente a Mesa deve seguir o que recomendou o procurador. Se decidirem pelo arquivamento, o processo está encerrado.
Mas, segundo apurou a reportagem, o parecer jurídico deve recomendar a abertura de CP, apesar dos boatos entre os vereadores de que a procuradoria recomendaria o arquivamento. Se a Mesa decidir levar a votação aos vereadores, provavelmente na próxima semana o prefeito deve enfrentar a votação de uma CP na Câmara - que necessita de dez votos para ser criada.
A denúncia, protocolada na Casa no final do ano passado pelo vereador Joel Garcia (PTN), já gerou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A investigação, conduzida por Jairo Tamura (PSB), Lenir de Assis (PT) e Tito Valle (PMDB), resultou em dois relatórios. O primeiro, da vereadora petista - rejeitado pela CEI -, apurava responsabilidade do prefeito e de secretários, e pedia a abertura de uma CP. O segundo, assinado pelos outros dois vereadores, isentava o prefeito das irregularidades, mas não foi aceito em plenário pelos demais parlamentares.
Se levada à votação e aprovada, a CP - formada por três membros - tem 90 dias para concluir os trabalhos.

mockup