Brasília - Reunida pela última vez para tratar de pedido de abertura de processo de cassação de mandato, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem arquivar a representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e ‘‘sobrestar’’ (paralisar) a sexta denúncia contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na mesma reunião, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e os outros sete integrantes da Mesa decidiram que, a partir de agora, as representações contra senadores seguirão direto para o Conselho de Ética.
  Na prática, trata-se de uma alteração no Regimento Interno na qual a Mesa passará a ter papel apenas ‘‘carimbador’’. Caberá ao conselho decidir se as denúncias serão investigadas ou não. A avaliação no Senado é que a decisão reflete um duplo recado.
  No caso de Renan, foi um alerta de que, se ele não voltar ao cargo, não enfrentará novos processos e que há disposição política em negociar sua absolvição definitiva. Sobre Azeredo, mais um aceno ao PSDB para votar a emenda da CPMF.
  No caso de Azeredo, pesou na decisão um parecer da consultoria jurídica da Casa sustentando que os fatos denunciados ocorreram antes do início do mandato e já foram alvo de representação - arquivada no conselho - no passado. Ele é suspeito de ter usado caixa-dois para financiar sua campanha ao governo de Minas em 1998 por meio do valerioduto.
  O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deve propor nos próximos dias denúncia contra os envolvidos no caixa dois da campanha de 1998 de Azeredo.
  A Mesa rechaçou a investigação de Azeredo por unanimidade. ‘‘Era um assunto vencido, que já foi alvo de representação. Enquanto não é parlamentar não há quebra de decoro parlamentar’’, afirmou Alvaro Dias (PSDB-PR), que ao lado do senador Gerson Camara (PMDB-ES) foram os únicos a votar pelo andamento do caso. ‘‘Todas as denúncias foram feitas sem comprovação, baseadas em recortes de jornais e revistas, e o conselho sequer tem relatores designados’’, disse César Borges (PR-BA).
  Na sexta denúncia, Renan é acusado de ter feito emendas a favor da prefeitura de Murici (AL), administrada por seu filho. A empresa que tocou a obra é fantasma e estaria em nome de um ex-assessor do senador.
  Segundo Tião Viana, artífice da tese do sobrestamento, esse caso só será retomado na Mesa quando o terceiro processo contra Renan for julgado. O terceiro caso, que trata do uso de ‘‘laranjas’’ para comprar rádios em Alagoas, é apontado como o que tem mais potencial para terminar em cassação de mandato. O relator é Jefferson Peres (PDT-AM).
PSOL ameaça
  O PSOL ameaça recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a decisão da Mesa Diretora da Casa de arquivar a representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O partido ainda não decidiu se vai recorrer à CCJ, porque teme ser derrotado na comissão, a exemplo do que já ocorreu na Mesa Diretora do Senado. ‘‘Seria uma maneira de demonstrar o inconformismo com a cultura do engavetamento’’, disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). ‘‘O PSOL não é usina de representações nem as banaliza, o que tem se banalizado no Brasil é a corrupção de colarinho branco’’, completou ele.

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