Os consultores da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados conseguiram reduzir o número de emendas encaminhadas à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 65 para 33. Já os dez destaques foram mantidos embora seis possam ser retirados pelos autores. Isso deve acelerar a conclusão da votação da PEC na Casa.
Segundo os técnicos que realizaram o trabalho de análise ontem, a redução no número de emendas foi possível porque foram avaliados os termos constitucionais e eventuais equívocos. De acordo com os consultores, foram retiradas de pauta as emendas repetidas ou que continham erros.
No entanto, algumas medidas polêmicas foram mantidas, como a encaminhada pelo PSDB. Nela, os tucanos sugerem o fim da cobrança da CPMF, mantendo o texto atual da Constituição que determina a suspensão da cobrança da contribuição depois do dia 31 de dezembro.
Se houver acordo entre lideranças, as votações poderão ganhar agilidade. Mas o regimento interno da Câmara exige que todas as propostas que sugerem alterações parciais e até globais no texto principal devem ser votadas nominalmente - quando cada deputado manifesta sua posição.
No esforço de ganhar tempo e assegurar que a votação do primeiro turno da CPMF seja encerrada esta semana, Chinaglia marcou seis sessões extraordinárias.
Ultrapassada a primeira fase de votação, a Câmara seguirá para análise da PEC em segundo turno. Depois, a proposta segue para a apreciação e votação dos senadores. Também no Senado a medida tem de ser submetida a duas etapas de votação.

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