Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem regularizar 662 dos 663 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, sem anular os seus efeitos. O único ato secreto que será anulado pela Casa é o que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.
O Senado também não vai ressarcir aos cofres públicos os recursos empregados nas nomeações ou remunerações autorizadas por atos sigilosos. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Casa não pode tornar os atos sem efeito uma vez que produziram efeitos administrativos.
''As pessoas que receberam estão amparadas pela lei. Temos que examinar um por um dos 663 atos. Eu vivo do Parlamento, não vou deixar o meu nome e dos meus companheiros da Mesa Diretora se envolverem em questões dessa natureza'', disse Heráclito.
Segundo o jornal ''O Estado de S. Paulo'', o ato com a extensão do benefício foi assinado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Ele teria guardado o documento na gaveta depois de obter a chancela dos integrantes da Mesa.
Apesar de desistir da anulação dos atos sigilosos, a Mesa Diretora decidiu tomar medidas para melhorar a imagem da instituição, desgastada com a crise que atinge o Senado. Os senadores decidiram colocar em votação no plenário, na semana que vem, projeto que obriga que a escolha do diretor-geral do Senado seja avalizada pelo plenário da Casa.
Outra medida permite que os parlamentares destituam o diretor-geral a qualquer momento, desde que consigam o apoio de metade mais um dos 81 senadores. A Mesa também decidiu unificar as folhas de pagamento dos servidores em um único contracheque.

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