Aguardando parecer da Comissão de Justiça antes de ser levado a plenário, o projeto de resolução (PR) 03/2023 é a principal aposta dos cinco vereadores da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina (CML) para, a partir do segundo semestre de 2023, tentar tornar mais céleres as sessões do Legislativo, barrar os chamados “tratoraços” do Executivo e reduzir despesas com horas extras.

São 24 artigos com uma série de mudanças no Regimento Interno do parlamento local. A limitação do tempo de duração das sessões ordinárias é uma das alterações mais relevantes que podem ocorrer na dinâmica da Casa. Hoje são duas reuniões, às terças e quintas-feiras, começando às 14h, mas, com base no regramento atual, não há horário pré-fixado para terminar. A proposta é que elas sejam encerradas, no máximo, às 19h.

De acordo com a matéria, caso o relógio marque 19h e os parlamentares não tenham deliberado todos os itens da pauta, as proposições serão repassadas para a sessão seguinte. “A gente quer trazer dinamismo ao poder Legislativo, é uma coisa que outras casas já adotaram e está sendo muito positivo. O que não pode é a gente ficar engessado”, disse o presidente Emanoel Gomes (Republicanos).

O PR é assinado pelos outros membros da Mesa Executiva: o vice-presidente Mestre Madureira (PP), a 1ª secretária Lenir de Assis (PT), o 2º secretário Beto Cambará (Podemos) e a 3ª secretária Professora Flávia Cabral (PTB).

Fim do tratoraço?

Ainda está previsto que textos com regime de urgência aprovado em determinada sessão não sejam votados dentro da mesma ordem do dia, mas transferidos para o próximo encontro. A prática de aprovar a urgência de deliberação e ir para a votação logo em seguida — conhecida como “tratoraço” — costuma ser recorrente principalmente quando a prefeitura tem pressa para transformar em lei temas de seu interesse.

“O Executivo tem que se organizar. ‘Ah, mas vereador está para trabalhar’. Mas a toque de caixa? Lá é lá e aqui é cá. O que nos une é o interesse pela cidade”, disse Gomes.

“A gente evita ficar investindo em hora extra, porque isso também é um grande gargalo. O servidor está para trabalhar e tem que ser honrado, mas nossas horas extras extrapolam muito e a gente precisa resolver isso. Não é que não tem que ser feito, mas a gente vai otimizar bastante”, completou ele.

Custo com Libras

O fato de um projeto de resolução de 2021 tornar obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades públicas da CML também motivou a medida, conforme o presidente.

“A cada 40 minutos, tem que ser substituído o intérprete”, apontou. O custo anual estimado para bancar a iniciativa, que deve ser colocada em prática com a aprovação do PR, é de R$ 350 mil a R$ 450 mil.

Outra mudança prevista para as sessões é em relação ao espaço destinado a convidados ou solenidades. Hoje em dia, a primeira agenda tem direito a 30 minutos e a segunda, 60 minutos. A intenção é abrir somente um espaço único de 30 minutos.

“O que mais acontece hoje em plenário, embora na nossa gestão está acontecendo bem menos, são suspensões. Aí, quando se chega no projeto, que é a cereja do bolo, a gente já extrapolou o horário, já está todo mundo cansado”, argumentou o chefe do Legislativo.

Além disso, o texto retira 10 minutos dos 90 destinados ao grande expediente, que é o período da palavra livre dos vereadores. Ao mesmo tempo, o pequeno expediente, no qual acontecem as falas de colegiados como as comissões, ganha 10 minutos nos 30 atuais.

Comissões presencias

Responsáveis por debater e dar parecer às propostas que chegam ao Legislativo, as 15 comissões permanentes da CML têm feito suas reuniões de forma majoritariamente virtual. Alguns encontros costumam acontecer mais de uma vez por semana, e o reduzido acompanhamento dos debates por parte da população é uma constante.

Já a matéria da mesa torna praxe as agendas presenciais desses grupos. “O intuito disso é fazer com que os projetos sejam de fato debatidos nas comissões. E, quando é presencial, é muito melhor”, comentou Gomes.

Votação antes do recesso

A expectativa do presidente é que o 03/2023 seja votado antes do recesso parlamentar do meio do ano, que vai de 16 a 31 de julho. O parecer da Justiça tem de ser dado até 29 de junho e são necessários 10 votos em plenário para o projeto de resolução ser aprovado. “Já falamos com os [demais] vereadores, eles colocaram alguns apontamentos pertinentes, acredito que haverá até emendas.”