O contrato entre a Prefeitura de Londrina e a empresa J.Coan, que prepara a merenda para as escolas municipais, deve ser renovado por mais 33 dias, a partir de sexta-feira, data que completa um ano de vigência, segundo admitiu ontem o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali. Apesar da prorrogação, o secretário afirma que não há renovação de contrato. ''Não há renovação porque este contrato poderia ser prorrogado por mais 60 meses e vamos rescindi-lo assim que a nova licitação da merenda ficar pronta'', justificou. ''É uma renovação para o período de transição para a nova empresa.''
Em 27 de setembro do ano passado, o Ministério Público (MP) recomendou que a prefeitura rompesse o contrato com a J.Coan porque a licitação vencida por ela teria sido fraudada. Além da J.Coan, outras empresas do ''cartel da merenda'', que atua em vários estados brasileiros, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo e de Londrina, participaram da licitação em Londrina. Àquela ocasião, o MP também recomendou que o município não permitisse a participação da J.Coan e de outras empresas do cartel na nova licitação e que a Secretaria de Gestão Pública tomasse as medidas cabíveis para punir a empresa e servidores que eventualmente tivessem auxiliado na suposta fraude.
O edital da nova licitação da merenda somente foi publicado ontem e as aulas começam em menos de uma semana. A sessão de lances do pregão presencial será em 8 de fevereiro. Questionado sobre a razão de não ter feito o processo licitatório com antecedência, Reali disse que a recomendação do MP foi feita no final do ano e que a preparação de um edital de licitação de valor tão alto - R$ 9.266.547,36 - leva entre ''120 dias e 150 dias''. ''Há questões jurídicas a serem observadas e o poder público não é tão rápido'', justificou.
O secretário disse que efetivamente não tem meios de impedir a participação da J.Coan na nova licitação. ''Acho que a empresa vai ter bom senso e não vai participar, mas, se eles ''baterem o pé'', eu não possor impedir. Eu poderia ser responsabilizado.
Reali disse que a Secretaria de Gestão Pública não instaurou sindicância para apurar a fraude na licitação apontada pelo MP, o que poderia resultar na declaração de inidoneidade da empresa e impedir que ela disputasse uma licitação em Londrina. ''Por determinação do prefeito, encaminhamos esse procedimento à Corregedoria do Município. A secretaria não podia instaurar um processo porque a empresa executou o contrato adequadamente, não houve faltas graves.'' Apesar disso, garantiu que não está beneficiando a empresa. ''Estou dizendo claramente que a empresa não é bem-vinda para participar nesta licitação. Não estamos beneficiando, pelo contrário, o contrato poderia ser prorrogado por cinco anos e vamos rompê-lo'', justificou.

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