Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) encontrou dez irregularidades no atual contrato - feito sem licitação - entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., que presta o serviço de preparo da merenda escolar. Uma das conclusões é que deliberadamente o município - quando eram secretários de Gestão Pública, Fábio Reali, e de Educação, Karin Sabec - teria atrasado o processo de licitação da merenda com objetivo de firmar contrato emergencial.
A conclusão é semelhante às declarações de Karin ao Ministério Público (MP) feitas em julho deste ano que ensejaram operação para desbaratar suposta quadrilha que fraudou licitações e desviou dinheiro público na compra dos uniformes escolares em 2011 e 2012. Além da ex-secretária - ré colaboradora, são acusados de participação no esquema Fábio Reali, e os ex-prefeitos Barbosa Neto (apontado como chefe da quadrilha) e José Joaquim Ribeiro (que admitiu ter recebido R$ 150 mil em propina). Em depoimento no dia 3 de julho, Karin disse, sobre a licitação da merenda, que ''fez pedido para a realização de licitação, porém, de forma proposital, a prefeitura se omitiu a fim de viabilizar a contratação emergencial, pois é por meio desse procedimento que tais pessoas da administração acertam valores a título de propina''.
O relatório da CGM, entregue esta semana à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, assegura que ficou ''demonstrado a evidente inércia do município ou a ''emergência fabricada'' na contratação do serviço''. O mesmo entendimento foi adotado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), conforme trecho de parecer constante do relatório de auditoria. ''As circunstâncias indicam que a mencionada urgência decorreu de desídia da administração que não adotou tempestivamente as providências necessárias à realização de licitação.''
Em setembro de 2011, a promotoria expediu recomendação administrativa para que o município rompesse o contrato da merenda com J.Coan, empresa que faria parte do cartel da merenda, conforme investigação do MP local e do MP de São Paulo. Alegando a necessidade do serviço devido ao período letivo, o então secretário de Gestão Pública disse que cumpriria a recomendação durante as férias escolares. Porém, nova licitação não foi feita e o contrato com a J.Coan, que venceria em janeiro de 2012, foi prorrogado até maio, quando a Denjud foi contratada.
A Procuradoria ressaltou a ''antecedência da recomendação administrativa'' do MP, o que demonstraria a desídia da administração. A Controladoria também lembra que ''havia parecer contrário da Procuradoria para a prorrogação do contrato com a J.Coan''. Em razão dessa irregularidade, a CGM recomendou a instauração de processo administrativo para saber se houve prejuízo na contratação emergencial e responsabilizar os funcionários que agiram em desacordo com as normas.
A CGM também aponta a existência de pagamentos indevidos, como aviso prévio indenizado e indenização quando houver demissão sem justa causa. Como se trata de contrato emergencial, com validade de 180 dias, argumenta a CGM, ''não é razoável a administração arcar com custos de encargos que possam decorrer da vontade pessoal da contratada (demissão sem justa causa)''. O setor de controle recomenda que tais pagamentos sejam excluídos do contrato e que valores eventualmente pagos sejam restituídos aos cofres municipais.
Outra irregularidade está na falta de discriminação da quantidade e das marcas dos produtos de limpeza, o que impediria eventual ''pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pela contratada''. O contrato prevê ainda pagamento pela prefeitura de valores referentes ''à formação, qualificação e capacitação dos empregados''. Tais repasses são indevidos porque ''já estão sendo pagos nas despesas operacionais e administrativas'', item que corresponde a 6% dos custos descritos na planilha.
Outra possível irregularidade é o pagamento de R$ 90 de vale alimentação para cada um dos 360 funcionários, embora a convenção coletiva da categoria preveja valor de R$ 80. A CGM pede que se verifique quanto os empregados têm recebido e, se estiveram recebendo o valor menor, a restituição dos valores pagos indevidamente. Há outras seis irregularidades formais no contrato, sobre as quais a CGM também pede providências.
O atual secretário de Gestão Pública, Denílson Vieira Novaes, disse que recebeu o relatório da CGM no final de setembro e notificou a empresa para apresentar defesa sobre as irregularidades e, especialmente, quanto aos valores indevidos que estariam sendo repassados. Enquanto isso, ele apura se houve má fé de algum servidor para o atraso na licitação da merenda. ''É um processo relativamente complexo porque, antes, preciso verificar o que de fato aconteceu. Se foi uma demora natural, decorrente da tramitação, ou se houve má fé, se alguém agiu intencionalmente para a demora.'' Segundo Novaes, se houver responsáveis, a Corregedoria deverá instaurar processo disciplinar contra eles. ''Não tenha dúvidas disso.''
O secretário reconhece que a administração ''usou muitos contratos emergenciais, que deveriam ser uma exceção, somente para os casos emergenciais''. ''A regra é licitar, mas, por uma série de fatores, isso não tem acontecido.''
A Denjud, por meio do diretor do deparamento jurídico, Alexandre Nunes, alegou que a empresa não teria sido notificada oficialmente das irregularidades e que ''reserva-se a se manifestar administrativamente no momento processual oportuno''. Os ex-secretários Fábio Reali e Karin Sabec não foram localizados.

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