Brasília - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), rechaçou ontem as afirmações de que haverá aumento da carga tributária em razão da medida provisória (MP) que acaba com cumulatividade da Cofins, editada pelo governo na sexta-feira. A decisão do governo de acabar com a cobrança da alíquota de 3% ao longo da cadeia de produção, passando a cobrar uma alíquota de 7,6% no fim da corrente, está baseada no desempenho do PIS, afirmou Mercadante.
Segundo ele, a mesma lei que estabeleceu, em 2002, o fim da cumulatividade do PIS, determinou que, com base no desempenho deste tributo, fosse determinada a alíquota da Cofins e o fim da cumulatividade. O líder do governo argumenta que, embora a arrecadação com o PIS tenha crescido no início do ano, em setembro, a receita chegou a apenas 2% acima do valor arrecadado no mesmo mês de 2002. ''Na Cofins, usa-se, portanto, o mesmo critério adotado para o PIS'', concluiu.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), havia afirmado que as mudanças do PIS aumentaram em 46% a arrecadação do tributo, comparado com a receita de 2002, baseado em estudos do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT). Para Mercadante, o aumento deveu-se ao ganho do governo em disputas judiciais e à tributação sobre as importações. Agripino criticou a MP por excluir da nova regra da Cofins os bancos, as empresas de comunicação e as telefônicas. ''Por que excluir apenas os grandes e não os profissionais liberais e as pequenas empresas prestadoras de serviços?'', questionou.
O secretário-adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto disse que a MP não tem como objetivo o aumento da arrecadação. Ele explicou que o crescimento de R$ 4 bilhões nas receitas do governo federal previstas para 2004 serão decorrência de outras medidas destinadas a tornar mais eficiente o recolhimento de tributos instituídos pela MP. É o caso, por exemplo, do recolhimento na fonte do Imposto de Renda sobre decisões trabalhistas, que será feito a critério do juiz.

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