Brasília - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que pelo menos quatro governadores já concordaram com a mudança da regra do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual prevista na reforma da Previdência. Geraldo Alckmin (SP), Germano Rigotto (RS), Ronaldo Lessa (AL) e Marconi Perillo (GO) foram consultados por Mercadante e estariam de acordo com a regra pela qual o governador, se quiser, poderá fixar um subteto superior ao seu salário.
A idéia é manter no texto o salário do governador como limite das remunerações totais do servidor do Executivo estadual, mas, ao mesmo tempo, dar ao governador a prerrogativa de submeter à respectiva assembléia legislativa projeto de lei fixando subteto maior, em valor que não ultrapasse o salário de desembargador. Esse salário, que corresponde a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), é o valor do subteto dos servidores do Judiciário nos Estados.
O PFL defende que esse valor também limite a remuneração dos servidores do Executivo estadual, mas o governo não concorda com o subteto único, por causa das diferenças financeiras dos Estados. Na quinta-feira, o parecer do líder do PT, Tião Viana (AC), deverá ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas as principais mudanças no texto serão efetuadas durante a tramitação em plenário.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), previu que a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ocorrerá entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro.
Tributária - Sarney também falou sobre a possibilidade de o Senado fatiar a reforma tributária - proposta que ainda está na Câmara e deve ser votada em segundo turno nesta semana -, aprovando neste ano somente as questões consensuais e adiando a discussão de temas polêmicos, como a definição sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem ou no destino.

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