Curitiba - Os deputados estaduais deverão ter trabalho redobrado nos dois últimos dias de sessão plenária antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18. Dez mensagens governamentais estão na pauta de votações, além de projetos de deputados que estão em segunda e em terceira discussões. O projeto mais esperado para hoje é o que regulamentará o recém-criado Fundo de Aposentadoria Suplementar para os deputados estaduais. Em fase final de redação, se o projeto ficar pronto, Nelson Justus (DEM), presidente da Assembléia Legislativa, promete colocá-lo na pauta de votação.
''A pauta está bem cheia. Já aprovamos a comissão geral para aprovarmos o projeto á- caso ele chega na Casa. Não precisaríamos fazer isto, mas faremos para que o projeto tenha todos os trâmites legais. É um preciosismo meu'', declarou Justus. O Projeto de Lei Complementar 593/2006 foi aprovado pelos deputados e vetado pelo governador Roberto Requião (PMDB). O veto foi derrubado, em meio a polêmica, com os votos de 38 parlamentares.
Segundo o texto da lei, que agora será regulamentada, os deputados estaduais e os ex-deputados estaduais que quiserem aderir ao fundo terão que atender a três critérios: ter no mínimo 60 anos de idade, no mínimo 35 anos de contribuição ao INSS no caso dos homens, no mínimo 30 anos de contribuição ao INSS no caso das mulheres e no mínimo 20 anos de mandatos eletivos. Pela proposta, o deputado que se aposentar poderá receber até 85% da remuneração atual, em torno de R$ 12 mil. Se optassem somente pela quantia hoje oferecida através do INSS, os deputados aposentados receberiam cerca de R$ 2 mil.
Entre as mensagens importantes que precisam ser votadas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Nenhum parlamentar pode entrar em recesso antes da votação desta mensagem. Ainda na pauta: a aprovação do regime de economia mista para a Usina Elétrica à Gás de Araucária (UEG Araucária) e o regime diferenciado de taxas para agricultores que queiram aderir ao Programa de Irrigação Noturna.

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