Curitiba - A maior beneficiada pela mensagem do governo que autoriza empresas públicas a pagar impostos estaduais com títulos da dívida pública federal, em tese, é a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A empresa deve Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais e, se o texto for aprovado pela Assembléia Legislativa, a empresa poderá compensar o débito.
A Copel é a segunda maior contribuinte em ICMS do Estado, depois da Petrobras. Somente no primeiro semestre, recolheu R$ 314 milhões aos cofres públicos.
O texto permite, na prática, que o Estado amortize a dívida que tem junto à União. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, contestados pela oposição, a dívida pública atual é de R$ 9,8 bilhões. A dívida com o governo federal responde por grande parte desse valor. O Paraná deve cerca de R$ 6,1 bilhão à União. E desembolsa mensalmente R$ 70 milhões pela dívida. Se a proposta, costurada pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, virar lei, o Paraná poderia pagar, num cálculo estimado, R$ 60 milhões em dinheiro e o restante em títulos, explica o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho.
Conforme tributarista consultado pela Folha, a fórmula elaborada pelo Palácio Iguaçu, a grosso modo, permite um acerto de contas entre o Estado e a União. Ou seja, dívidas do Estado junto ao governo federal podem ser compensadas com a operação.
A proposta, porém, foi interpretada de forma bem diferente pelo ex-secretário da Fazenda e candidato ao governo pelo PSC, Giovani Gionédis. O ex-secretário, hoje perfilado na oposição, acusa o governo de tentar endividar ainda mais os cofres do Estado. O advogado tributarista Reinaldo Rivera, porém, discorda da crítica de Gionédis. ''Se aprovada, a lei permitirá um encontro de contas entre o Paraná e a União'', resumiu Rivera.
O tributarista avalia que, num primeiro momento, o governo até poderia perder arrecadação mas, por outro lado, amortiza a dívida. Ele entende que a operação pode ser considerada vantajosa para o poder público.
A assessoria de imprensa da Copel informou que a empresa não tem títulos em estoque, pois os mesmos são negociados no mercado. Ainda conforme a assessoria, a direção da Copel só vai comentar o assunto depois que a mensagem for regulamentada. Mesmo não tendo os títulos, a Copel ainda assim pode ser beneficiada pela mensagem. O texto, conforme seu artigo primeiro, permite que a compensação seja feita através de créditos adquiridos por cessão. Ou seja, as empresas públicas podem adquirir esses títulos.

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