Curitiba - A mensagem do governo do Estado que autoriza um aumento de capital na Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) entrou em regime de urgência e deverá ser colocada na pauta da Assembléia Legislativa entre terça-feira e quarta-feira da semana que vem. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), estabeleceu a próxima segunda-feira como data-limite para que a Comissão de Finanças dê um parecer sobre o tema.
A mensagem tem gerado muita discussão entre os parlamentares e deve acirrar ainda mais os ânimos entre o governo do Paraná e a Dominó Holdings, consórcio que detém 39,71% das ações ordinárias (com direito a voto) da estatal e é formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Vivendi (hoje Sanedo, subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações.
A Dominó Holdings comprou 115 milhões de ações ordinárias da Sanepar, durante o Governo Jaime Lerner (PSB), com base num pacto de acionistas. Assim que assumiu em 2003, Roberto Requião (PMDB) anulou o pacto, o que mais tarde foi confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ). O envio da mensagem aumentando o capital reacendeu a briga. O diretor da AG Concessões, Renato Torres de Faria, alega que o consórcio poderá, com base na Lei das S.A., acompanhar o aumento de capital na proporção das ações que detém, e que isso pode reduzir o poder de voto do governo do Estado, que detém hoje 60% das ações ordinárias.
Do outro lado, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, tem dito que o aumento de capital da Sanepar seria decorrente de uma dívida que a companhia acumulou com o Estado, estimada em R$ 400 milhões. Em vez de cobrar a dívida, o Estado estaria, com a mensagem, transformando o valor devido em ações ordinárias que ficarão integralmente em poder do governo. Por esta fórmula, o poder acionário do governo aumenta.
Para o deputado estadual Élio Rusch (PFL), que preside a Comissão de Finanças, o prazo determinado por Brandão não será suficiente para que ele, que se auto-intitulou como relator da matéria, analise o tema. Rusch questiona alguns pontos da mensagem encaminhada pelo governo do Estado, como o valor real da dívida da Sanepar com os cofres do Estado e o valor exato do aumento de capital. Ele afirmou que não aceitará imposição de datas para o término de seu relatório.

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