A mensagem enviada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso, além de ser um balanço da administração, representa sua plataforma de governo, caso seja reeleito este ano. Num documento de 229 páginas, lido anteontem no Congresso por ocasião do início do ano legislativo, Fernando Henrique trata de todas as áreas do governo, tentando demonstrar a evolução do País e a melhora do padrão de vida desde que assumiu o Planalto.
No capítulo ‘‘Estratégias para o desenvolvimento’’, o governo estabelece cinco objetivos táticos fundamentais: a consolidação da estabilidade econômica; promoção de investimentos e ganhos genuínos de competitividade; construção de novos mecanismos de financiamento de longo prazo da economia; fortalecimento do País no plano das relações internacionais; e maior eficácia das políticas sociais. ‘‘As mudanças no setor produtivo visam a torná-lo mais competitivo e capaz de sustentar, num ambiente de integração crescente à economia internacional, taxas de crescimento de produto, da renda e do emprego à altura do potencial e das necessidades do País’’, informa o documento.
No documento, o governo comemora os resultados do programa de privatizações. Pelos dados apresentados, os resultados do programa saltaram do patamar de US$ 8,6 bilhões, no acumulado do período 1991-1994, para US$ 35,3 bilhões, no acumulado do período de 1995-1997. Apenas em 1997 a receita obtida com as privatizações chegou a US$ 27,2 bilhões. Esse total supera o valor do resultado acumulado desde o início do Programa Nacional de Desestatização (PND), em 1991, até 1996. Nesse período, as privatizações corresponderam a US$ 16,7 bilhões.
Exportações Apesar do problema enfrentado para equilibrar a balança comercial, o governo avalia que obteve bons resultados na tentativa de ampliar suas exportações. Nesse setor, o governo cita a ampliação e o fortalecimento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). ‘‘Na modalidade de equalização de taxas de juros, o valor das operações contempladas elevou-se de R$ 3,4 bilhões, em 1996, para R$ 8,1 bilhões em 1997 (janeiro/outubro), um aumento de 138%. Cresceu, também, o número de operações (145%), de agentes financeiros (78,6%), de exportadores (60,3%) e de países de destino (30,4%)’.
Outra idéia defendida pelo governo é a de levar para as políticas públicas da área social uma gerência moderna. ‘‘Esta iniciativa partiu da constatação de que não basta gastar mais. É preciso gastar melhor os recursos de que se dispõe, em todas as esferas do governo.’ Na mensagem, o governo enaltece até mesmo o Programa Nacional de Renda Mínima - uma proposta baseada em projeto do senador petista Eduardo Suplicy (SP). O programa deve beneficiar, segundo estimativas oficiais, 2.700 municípios, favorecendo 2,2 milhões de famílias ou quase 7 milhões de pessoas. Com o Renda Mínima, o governo pretende ajudar famílias com rendimento per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 56), com filhos ou dependentes menores de 14 anos que estejam em escola pública ou programa de educação especial.
Para reforçar a melhora do padrão de vida, o governo apresenta a evolução, por exemplo, do número de matrículas no ensino fundamental. O censo escolar de 1997 mostra que hoje o universo dos alunos de ensino fundamental está próximo da casa dos 34,2 milhões de estudantes. A matrícula, de 1994 para 1997, teve um aumento de 7,6%, o que significa mais 2,4 milhões de crianças estudando.

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