São Paulo - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar a ação do DEM que contesta parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que orientou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do italiano Cesare Battisti. Com base no parecer, Lula decidiu por não extraditar Battisti no último dia de seu mandato.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, determinou a distribuição da ação a Mendes já que ele é o relator do pedido de extradição feito pela Itália.
O DEM também pede concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do parecer até o julgamento final do caso pelo STF. Na ação, o partido diz que o parecer contém falhas jurídicas ao ''reformar'' uma decisão já tomada pelo STF - por isso o tribunal deve extraditar Battisti para a Itália sem levar em conta a posição da AGU.
A legenda acusa a AGU de ter violado princípios constitucionais ao sugerir a não extradição. Além disso, segundo o DEM, a negativa do pedido de extradição foi tomada pelo ex-presidente com base em um parecer elaborado com informações retiradas de ''matérias jornalísticas'', entre outros temas.

mockup