Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a independência do Poder Judiciário sem a possibilidade de se limitar a concessão de habeas corpus pelas autoridades judiciais. Ao lembrar os 40 anos da decretação do AI-5 (ato institucional que endureceu a ditadura militar brasileira) durante cerimônia na Câmara, Mendes criticou articulações para limitar a concessão de habeas corpus pela Justiça.
''É fundamental que neste dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus, não a sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos judiciais'', afirmou.
No Congresso, parlamentares defenderam silenciosamente a limitação na concessão de habeas corpus depois que Mendes autorizou por duas vezes a libertação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, durante a Operação Satiagraha. O presidente do STF foi acusado de agir em favor do banqueiro.
Procuradores da República chegaram a articular a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão de sua atuação nos habeas corpus de Dantas.
Mendes e o ministro Tarso Genro (Justiça) também protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha ''competência'' para opinar sobre o assunto.

mockup