São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, em São Paulo que a Justiça Eleitoral não deve adotar critérios distintos em suas decisões e julgamentos de sua alçada. Embora não tenha citado nomes, ele mandou um recado direto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do governo à sucessão no Palácio do Planalto.
''O que não pode é o Judiciário adotar duplo padrão, ser muito severo com o prefeito ou com o governador e leniente com o presidente da República ou seu candidato'', advertiu o presidente do STF, pouco antes de acompanhar a posse do professor João Grandino Rodas no cargo de reitor da Universidade de São Paulo (USP).
Indagado se considera campanha antecipada a reunião de Lula com Dilma e outros ministros - encontro que serviu para debater os principais pontos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2010 -, Mendes lembrou que o caso já está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reunião ministerial ocorreu no dia 21. Foi a primeira do ano. Gilmar Mendes ressaltou: ''Essa questão sobre propaganda antecipada está ajuizada e o TSE terá de se pronunciar sobre o tema. É preciso ter um critério uniforme.''
Mendes destacou que quando atuou no TSE já exigia decisões que seguissem uma linha de coerência.
Mendes assinalou que ''legislação eleitoral é una, vale para o presidente da República, vale para o governador e vale para o prefeito''.
''É isso que tem de emanar da decisão do TSE'', reiterou o ministro. ''Toda hora lemos notícias de cassação de prefeitos, é preciso que haja uma coerência nesse processo.''
Ao ser questionado se queria dizer que a Justiça Eleitoral não tem sido igualitária, o presidente do STF foi enfático. ''Não vou emitir juízo sobre isso, mas ela tem de guardar coerência.''

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