Curitiba - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu, ontem, em Curitiba, a estratégia do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de condicionar as férias dos juízes ao cumprimento da meta nº 2, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão presidido por ele. No começo da semana o TJ informou que as férias dos juízes que não julgarem os processos protocolados até o final de 2005 podem ser adiadas. O magistrados tem até 21 de dezembro deste ano para acabar com o atraso. Mendes esteve em Curitiba para conceder uma palestra sobre novos aspectos do processo constitucional, promovida pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
''O TJ do Rio Grande do Norte está fazendo isso, assim como outros tribunais. A meta nº 2 está permitindo que os tribunais façam uma reavaliação, uma recontagem dos processos atrasados. Tem que se fazer um esforço para esse cumprimento'', defendeu Mendes.
Ele explicou que o CNJ não impôs a forma que os tribunais devem utilizar para o cumprimento da meta em razão das peculiaridades de cada estado. ''Tenho a impressão que em 31 de dezembro teremos um novo judiciário. A meta é um teste para sabermos a capacidade de reação (da Justiça)'', comentou. Mendes informou que um a cada três brasileiros tem demanda judicial. ''É razoável que o TJ estabeleça essas regras''. No Paraná, em janeiro deste ano, haviam quase um milhão de processos atrasados.
Outro assunto comentado pelo ministro foi a vitória do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, anteontem, no STF. Por cinco votos a quatro, o STF rejeitou o pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
''Havia a quebra de sigilo e recebemos a denúncia. O que não ficou caracterizado foi que o ex-ministro fosse partícipe'', afirmou.
A súmula vinculante nº 13 do nepotismo também foi foco de seus comentários. ''A súmula criou novos paradigmas da concretização da moralidade administrativa. Se considerarmos o estágio antes da edição da súmula e depois, veremos que avançamos consideravelmente'', concluiu Mendes.

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