Membros do governo querem prorrogar moratória
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terça-feira, 25 de março de 2003
Denise Angelo<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - Alguns integrantes do governo estadual começam a defender a continuidade da moratória, decretada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no dia 6 de janeiro deste ano. O decreto definiu 90 dias de moratória e, portanto, a suspensão dos pagamentos valeria até o próximo dia 6 de abril. Ontem, no entanto, houve a primeira manifestação em favor da continuidade da moratória. E partiu do diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Marcelo Almeida. O diretor quer ficar impedido de realizar pagamentos considerados não essenciais, até que o órgão que administra, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), encontre uma solução definitiva para vários contratos firmados pela gestão passada. ''Não quero correr o risco de incorrer em crime de responsabilidade. Por isso prefiro ficar sem recursos por mais tempo'', justificou.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB), disse ontem que não acredita na possibilidade de reedição do decreto. Porém, afirmou que continuará valendo a determinação de que os secretários e o ordenador das despesas assinem uma declaração de que fizeram uma auditagem em cada contrato que seja liberado para pagamento. Nessa auditagem devem ser analisados itens como o preço cobrado, para se ter certeza de que não há superfaturamento, e o andamento das obras, para evitar que sejam liberados recursos para obras que estão paralisadas.
Quintana ressaltou que o fim da moratória não significa que os cerca de R$ 80 milhões de restos a pagar deixados pela administração anterior, e que tiveram o pagamento suspenso nesse governo, venham a ser pagos agora. ''Esses R$ 80 milhões foram cancelados também por decreto e agora são como um cheque sem fundo'', exemplificou. Segundo ele, a moratória não foi decretada para que o governo deixasse de pagar contas e sim para que se soubesse com o que está sendo gasto nesse governo.
Na próxima semana, Quintana acredita que as secretarias já poderão iniciar a execução de seus planos de governo, já que os gastos estarão liberados.


