Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse ontem que dar aumentos salariais em época de eleição é uma prática inconstitucional e antiética. Ele voltou a criticar a concessão de reajustes salariais a funcionários públicos a menos de 180 dias da eleição. Anteontem, ele já havia dito que são ilegais aumentos superiores à inflação, mesmo que embutidos em planos de reestruturação de carreiras.
''A meu ver, quando se parte para essa forma de se sensibilizar o eleitor, se transgride um princípio básico da Constituição, que direciona a preservação da dignidade do homem'', disse o presidente do TSE. ''E está no âmbito da dignidade do homem exercer a cidadania como ele entende que deve exercer e não no mercado da praticamente troca'', afirmou. Segundo ele, quando o aumento é dado, os beneficiários, incluindo a família, ficam agradecidos e podem votar favoravelmente à candidatura do responsável.
Mas a opinião de Marco Aurélio não é uma unanimidade. Integrantes do governo, do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que ele também integra, discordam de sua interpretação e dizem que é possível aprovar planos de reestruturação nos meses que antecedem as eleições. Mas o presidente do TSE afirmou que a sua avaliação está de acordo com os princípios éticos.
''Acho que a ética deve ser homenageada. A sociedade cobra ética principalmente do administrador público. A medula da eleição é o tratamento igualitário dos candidatos'', disse. O ministro afirmou que o candidato à reeleição não pode usar o seu poder de autoridade, econômico e administrativo para levar vantagem em relação aos outros concorrentes. ''Se nós queremos o faz de conta, então vamos apontar: só não pode haver revisão. Mas aumento pode à vontade'', alertou.
Marco Aurélio contesta inclusive a aprovação do plano de cargos e salários (PCS) do Judiciário nos meses que antecedem a eleição. ''Evidentemente estarão sensibilizados os servidores do Judiciário com a aprovação desse plano, com o apoio do Executivo'', avaliou. Segundo ele, o que a legislação veda é a outorga de benefícios remuneratórios. ''E o plano acarreta um tremendo benefício remuneratório para os servidores em geral'', afirmou.
O presidente do TSE disse que as categorias do funcionalismo têm noção de que a atual época, eleitoral, é favorável ao atendimento das reivindicações salariais. ''As categorias aproveitam essa época para pressionar. Porque sabem que é uma época favorável ao reconhecimento de direitos. Por que favorável? Porque aí todos se lembram que existem servidores públicos. Eles deixam de ser os bodes expiatórios. Os culpados pelas mazelas do Brasil. De repente, se acorda: realmente nós precisamos outorgar direitos aos servidores. Se acorda nesse período. É muito sintomático'', disse.
Marco Aurélio afirmou que o TSE terá de examinar novamente o assunto se for provocado por uma nova consulta. Indagado sobre uma decisão do tribunal de 2002 segundo a qual revisão salarial não é reestruturação, o presidente do TSE disse que em tese essa interpretação pode ser modificada numa nova análise.
''Se até em julgamento se pode ter evolução na interpretação da lei o que se dirá em relação a consulta? Eu vou mandar até pegar essa resposta a essa consulta em que se fez uma distinção'', disse. ''Uma distinção que, aqui para nós, é um verdadeiro drible'', acrescentou. (M.G.)

mockup