Brasíliaá O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defende a quebra do sigilo dos inquéritos que apuram a ligação de juízes com o crime organizado. Esses inquéritos, frutos de investigação da Polícia Federal sobre a ação do narcotráfico, trazem as transcrições de escutas telefônicas em que traficantes citam juízes e parlamentares como cúmplices na venda de habeas-corpus e sentenças a criminosos.
Marco Aurélio disse que o sigilo visa ao êxito das investigações e só faz sentido quando exercido na fase de apuração policial. Segundo ele, o segredo do inquérito é uma exceção e, no caso mais recente, envolvendo os juízes Eustáquio Silveira, Fernando Tourinho Neto, Vera Carla, da Justiça Federal, e o ministro do STJ Vicente Leal. O interesse na apuração foi manifestado pelos próprios suspeitos.
''A regra é a publicidade do processo, pois todos são servidores públicos e devem satisfações à sociedade'', disse. Na sua avaliação, nesse caso específico é totalmente incoerente a preservação do sigilo, pois as diligências já ocorreram e as suspeitas decorrem daquilo que foi apurado. ''Estabeleceu-se o sigilo para proteger o deputado, o ministro ou o juiz?'', indaga, com ironia. Marco Aurélio não descarta a possibilidade de os juízes investigados terem sido vendidos pelas quadrilhas sem que soubessem.
O presidente do STF frequentemente determina a libertação de pessoas em prisões preventivas. ''Eles conhecem o meu entendimento. O advogado pode me vender sem que eu saiba'', admite. ''Pode dizer a seu cliente: preciso de tanto para dar ao ministro.''
Marco Aurélio contou que passou ''maus bocados'' quando concedeu uma liminar ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola e, dias depois, ele fugiu para a Itália. O presidente do STF afirmou que foi alvo de ''insinuações'' porque tem um apartamento no mesmo condomínio em que o empresário morava. ''Atravessei fases difíceis, mas ninguém bateu a mão no meu ombro e disse: estou com você.''
Apesar de se mostrar crítico da atitude corporativista, o presidente do STF não considera que as sucessivas denúncias contra juízes justifiquem a adoção do controle externo do Judiciário. Ele avalia que não houve crescimento da estatística de participação de juízes em ações criminosas, mas uma transparência maior na divulgação desses casos. Para ele, é suficiente uma atuação mais eficiente na atuação das corregedorias. Para isso, Marco Aurélio defende a criação do Conselho Nacional da Magistratura, integrado exclusivamente por juízes.
Na contramão da tese de juiz fiscalizando juiz está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seu presidente, Rubens Approbato, acha que o controle externo preserva a própria instituição do Judiciário, na medida em que vai separar o joio e o trigo. ''Um Judiciário não pode ficar exposto como Poder pela ação de alguns que maculam a instituição.'' (Colaborou Luiz Fernando Rila/AE)

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