A presidente indonésia, Megawati Sukarnoputri, assinou ontem dois decretos para proteção de testemunhas e compensação de vítimas, na véspera do início em Jacarta do julgamento de responsáveis pelos abusos cometidos em Timor-Leste em 1999.
‘‘Esperamos que assim os julgamentos possam começar amanhã de uma maneira positiva’’, disse aos jornalistas o ministro da Justiça indonésio, Yusril Ihza Mahendra, depois de inspecionar os preparativos para os julgamentos que serão realizados por um tribunal especial de direitos humanos.
Os primeiros processos a serem julgados numa sala do Tribunal de Jacarta Central deverão envolver dois dos suspeitos: o ex-governador nomeado por Jacarta, Abílio Osório Soares e ex- comandante da polícia indonésia em Timor-Leste, o brigadeiro general Timbul Silaen.
O início das audiências surge depois de intensa pressão da comunidade internacional que finalmente levou o então presidente indonésio, Abdurrahman a assinar em 2000 um regulamento para estabelecer o primeiro tribunal de direitos humanos da Indonésia.
O mandato do tribunal foi revisto num outro decreto assinado pela atual chefe de Estado, tendo o início dos julgamentos sido adiado, primeiro pela falta de juízes e procuradores, e depois pela falta de legislação para proteger testemunhas e compensar vítimas.
Três generais das forças armadas indonésias, várias outras patentes militares e policiais, ex-funcionários administrativos e elementos das milícias integracionistas defensoras da ocupação indonésia de Timor-Leste fazem parte da lista de 18 suspeitos.
Os acusados poderão ser condenados a entre dez anos de cadeia e a pena de morte.

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