Medo do Judiciário, falta de vontade política e pressão do lobby dos magistrados. São esses os principais motivos apontados por parlamentares para justificar o fato de o Congresso ainda não ter imposto o controle externo do Judiciário. Há consenso quanto à necessidade de adotar limites para aquele Poder. Mas a vontade pára aí.
O tema é tratado de forma vaga na reforma do Judiciário, que tramita há 12 anos no Congresso e entrega a tarefa de fiscalizar os juízes ao Conselho Nacional de Justiça. Só que os pareceres da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relatores da matéria, divergem na composição do órgão.
Cabral diz que mudou o texto aprovado pelos deputados para atender ao lobby da Associação dos Magistrados Brasileiros, no sentido de ''eliminar do conselho membros estranhos ao Poder Judiciário''. Em seu relatório, ele excluiu do conselho dois representantes do Ministério Público e dois cidadãos de notável saber jurídico. Se houvesse acordo para o Senado votar as propostas consensuais da reforma, o controle externo do Judiciário ficaria de fora.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o ''Congresso é omisso'' e o relatório de Cabral ''ficou mesmo foi corporativo''. Cabral não foi encontrado para explicar sua posição. ''No fundo, no fundo, o que existe mesmo é o medo'', argumenta Simon, deixando claro que não se refere só ao relator. ''O parlamentar fica na expectativa de que, um dia, o juiz pode ter em mãos uma causa contra ele, daí se retrai e não faz o que deveria.''
Além de Simon, Zulaiê e o senador Jefferson Péres (PDT-AM) acreditam que o controle externo do Judiciário só será aprovado se houver interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. ''Somente assim, com a força do Executivo, será possível vencer o lobby de diferentes corporações do Judiciário'', afirma Péres. Ele prevê que, da forma que está hoje, com colegas julgando colegas, ''nada funciona contra os desmandos administrativos e os abusos de juízes''.

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