O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, considerou ‘‘meio-bom’’ o pacote de medidas municipalistas anunciado ontem pelo governo federal. ‘‘Todos os benefícios outorgados aos municípios são bem-vindos, mas confesso que acho tímidas as ações. Tem um aumento pequeno para a merenda de R$ 0,04 passando de R$ 0,18 para R$ 0,22 por aluno, mas aumentou. Entendo que um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem que se materializar primeiro. Já vimos esse filme. O presidente da Câmara disse no ano passado que aprovaria e não foi aprovado. O financiamento para municípios com até 50 mil habitantes para compra de equipamentos pesados não é 100% agradável porque é financiamento e teremos que pagar. ‘‘Tudo isso é meio bom’’, relatou. ‘‘Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enxugamos o nosso orçamento até o limite. 15% da receita para a saúde, 25% para educação, 6% a 8% transferimos para o Legislativo e as despesas com pessoal estão limitadas a 54% da receita. Essa conta está difícil de fechar. Não temos sobra de receita’’, complementou Sorvos, que é prefeito de Nova Olímpia (56 km a nordeste de Umuarama).
  Para Sorvos, a aprovação e a implantação das medidas anunciadas dependem da mobilização dos prefeitos. ‘‘Eu quero ser otimista mas acho que vai depender da nossa disposição de cobrarmos isso do Congresso. Os prefeitos terão que vir ao Congresso e tomar o compromisso dos nossos parlamentares’’, afirmou. Ao mesmo tempo, Sorvos demonstrou não acreditar no resultado concreto das medidas para sanar as dificuldades de caixa das prefeituras. ‘‘Sou um pouco cético. Queremos uma medida que aumente significativamente a receita dos municípios e só vejo uma maneira disso acontecer, que é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 050, do senador Osmar Dias (PDT), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e destina 10% de todas as contribuições para compor o FPM’’, defendeu. ‘‘Isso aumentaria em torno de 70% o repasse mensal do FPM. Se efetivarmos o aumento de 1% no FPM, isso significa 70% de um FPM de cada município em um ano’’, contabilizou o prefeito.
  Os cerca de 150 prefeitos do Estado que participam da Marcha se reuniram com a bancada paranaense e apresentaram a pauta de reivindicações. ‘‘Queremos a participação na contribuição, que é a PEC 050; a regulamentação da Emenda 29, que trata dos repasses para a saúde, para definir as competências, definir o que é e não é saúde, e uma auditoria independente das dívidas das prefeituras junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Existem sérias dúvidas. Acho que todas essas contas não resistem a uma auditoria séria e que os municípios sejam isentos de multas e correção dessas dívidas. Se o empresário tem direito à anistia de impostos por que os municípios não podem ter desconto’’, sugeriu.

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