Medidas que já deveriam ter sido tomadas

Dos R$ 8,7 milhões previstos para investimentos em 2012 em diversos órgãos da administração direta, 53,7% estão contingenciados, conforme o decreto 948 assinado pelo prefeito Joaquim Ribeiro no último dia 2, logo após assumir a vaga deixada pelo prefeito cassado Barbosa Neto (PDT). Na maior parte das secretarias, como de Ambiente, Cultura, Procuradoria-Geral, Governo, Gabinete, Mulher, Idoso, Trabalho e Gestão Pública, a restrição orçamentária passa de 50%. Foi um pouco menor o ''corte'' nas pastas de Obras (49%), Assistência (47%), Agricultura (32%) e Defesa Social (7,8%).
O secretário de Fazenda, Lindomar dos Santos, disse que ''não adianta ter orçamento se não tem arrecadação''. ''São medidas técnicas que já deveriam ter sido tomadas antes.'' Segundo ele, a prefeitura tem deficit orçamentário estimado de R$ 76 milhões para 2012.
De acordo com o decreto, também estão contingenciados R$ 15,6 milhões de um total de R$ 45,5 milhões relativamente às despesas, o equivalente a 34%. ''Eu efetivamente queria que o decreto fosse cumprido em 100%, mas acredito que chegaremos a 20%, 30%. Mas com ele, vamos ter mais controle dos gastos.'' Na maior parte das secretarias, a restrição foi de 40% da despesa estimada. Na Secretaria de Defesa Social - que teve o menor corte nos investimentos, as despesas foram sensivelmente contingenciadas em 52%.
Também por meio de decretos, a Secretaria de Fazenda ficou responsável por autorizar todas as viagens de servidores e secretários e a realização de horas-extras. Os gastos com jornada extraordinária subiram R$ 13,8 milhões na comparação de janeiro a julho deste ano com o mesmo período do ano passado. ''Vamos autorizar horas-extras assim como outros gastos se forem necessários'', concluiu Santos. (L.C.)