Rony e Takahashi vereadores foram absolvidos em sessão na Câmara no dia 16 de setembro de 2018
Rony e Takahashi vereadores foram absolvidos em sessão na Câmara no dia 16 de setembro de 2018 | Foto: Saulo Ohara/16-09-2018



A promotora Sandra Regina Koch, da 4ª Promotoria de Patrimônio Público, emitiu nesta segunda-feira (11) uma recomendação administrativa à Câmara Municipal de Londrina exigindo a nulidade da sessão de julgamento dos vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) . No dia 16 de setembro de 2018 ambos foram absolvidos pelos pares. Na ocasião, foram 12 votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e uma ausência (Felipe Prochet, PSD). Eram necessários treze votos para cassação. No entendimento dela, deveria ter sido adotado o quórum de 10 votos, o que levaria à perda dos mandatos.

Também nesta segunda, o juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, decidiu prorrogar o afastamento dos dois parlamentares por mais 180 dias. Esta é a quarta vez que o magistrado atende ao pedido feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) de prorrogação dessa medida cautelar no âmbito da Operação ZR3. Os parlamentares estão entre os 13 réus da ação penal acusados de serem líderes de suposto esquema de corrupção ao exigir propina de empresários para alteração de projeto de lei de mudança de zoneamento urbano.

MUDANÇA NO QUÓRUM
Neste ofício, a promotora sugere que seja feita outra sessão de julgamento com a utilização de quórum de maioria absoluta, ou seja, 10 votos entre 19 vereadores (maioria simples), previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar para fins de cassação por quebra de decoro. A denúncia protocolada pelo então vereador Filipe Barros (PSL) foi admitida na Câmara em 17 de abril do ano passado e passou a embasar uma CP (Comissão Processante) que ao final dos trabalhos indicou a perda dos mandatos.

Segundo a promotora, a Câmara deveria ter feito distinção entre crimes de quebra de decoro e atos incompatíveis ao decoro parlamentar. A Câmara tem adotado, nestes casos, o rito determinado pelo Decreto-lei 201 de 1967. Entretanto, no entendimento da promotora foi utilizado procedimento e quórum em desconformidade com a legislação vigente aplicável ao caso. "A utilização do quórum estranho (...) afastou a cassação dos vereadores", escreveu Koch.

O presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), disse que irá consultar a Procuradoria Jurídica do Legislativo sobre a recomendação do MP. Nantes só irá se pronunciar em entrevista coletiva nesta terça-feira (12) à tarde. Sandra Koch determina que uma nova sessão seja agendada no prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento da recomendação, a promotora informou que irá "adotar as medidas judiciais cabíveis."

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