A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um pacote de reajustes para 471.477 servidores públicos civis. As duas medidas provisórias (MPs) aprovadas determinam aumentos salariais de até 150%, dependendo da categoria, e incluíram em uma delas a criação de mais dois mil cargos para a Polícia Federal (PF). Com os aumentos, já em vigor, os salários terão variação de R$ 7,5 mil a R$ 19 mil. O aumento é escalonado. Para 2008, o impacto previsto nos gastos públicos é de R$ 3,45 bilhões. Para 2011, será de R$ 16,6 bilhões. A criação de cargos na PF, que serão preenchidos por concurso público, foi incluída na votação a pedido do próprio governo. Os cargos constavam de projeto de lei que está em tramitação na Câmara à espera de votação. Serão 500 cargos de delegado, 300 de perito, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista. Em uma das MPs aprovadas, o governo já havia criado 11.540 cargos efetivos no Executivo. As duas MPs aprovadas na sessão, que terminou às 23h40 com menos de 15 deputados no plenário, foram assinadas no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas completaram outras duas MPs que beneficiaram diferentes categorias de servidores públicos e que já foram aprovadas pelo Congresso. Não houve pedido de verificação de quórum na votação, o que impediria a aprovação das MPs. Os líderes do governo e da oposição haviam fechado um acordo para permitir a aprovação das MPs.


São mecanismos provisórios (casos de relevância e urgência) com força de lei. Tem prazo de duração de sessenta dias prorrogáveis por mais sessenta, desde sua edição, sob pena de perderem sua eficácia

No Brasil, é o poder legislativo do país composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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