Medida permitirá ampliação de cursos de pós-graduação, avalia reitoria da UEL

Com a aprovação pela AL (Assembleia Legislativa do Paraná) do projeto de lei que corta cargos em comissão e regulamenta funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento nas sete universidades estaduais do Paraná e em hospitais universitários, a expectativa é que a economia gerada pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) seja de pouco mais de R$ 3 milhões por ano, avaliou a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da instituição. O Governo do Paraná já havia calculado que a economia anual nas sete estaduais seria de R$ 16,5 milhões com a medida.

Aprovado na segunda-feira (11) por 52 votos favoráveis, o projeto havia sido incorporado em um “pacote” apresentado no ano passado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e que incluía, também, a LGU (Lei Geral das Universidades). Alvo de uma disputa de narrativas no que tange a eficiência e a constitucionalidade de mudanças na estrutura das universidades estaduais do Paraná, como a forma de alocação do trabalho de professores e servidores técnico-administrativos, as discussões sobre a LGU devem ficar para um outro momento.

Por enquanto, a solução, que conforme avaliou o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, já vinha sendo construída entre deputados da região de Londrina e o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, traz segurança jurídica enquanto “destrava” a possibilidade de expansão dos cursos de mestrado e doutorado na instituição.

“Porque eles precisam de chefias. Essa queda no número de cargos comissionados já ocorreu, de 2015 a 2017, estancamos isso, e (agora) conseguimos criar uma situação que permite que a gente expanda os cursos de pós-graduação, principalmente de mestrado e doutorado”, avaliou.

Com a regulamentação, a reitoria da UEL não precisará solicitar a prorrogação dos efeitos da lei 16.372/2009, que instituiu a estrutura administrativa para as universidades, porém, não considerou funções nos hospitais universitários e novos cargos.

De acordo com Itamar Nascimento, Pró-Reitor de Recursos Humanos, antes da Reforma Administrativa nas instituições, a UEL possuía 871 profissionais em cargos comissionados com funções gratificadas, um “bônus” pago aos que assumem responsabilidades ainda maiores, como a coordenação de departamentos e a chefia de laboratórios. Com a reforma, o número caiu para 582, sendo 439 no campus e 143 no HU (Hospital Universitário).

PARÂMETROS

Conforme defendeu o governo Ratinho Junior em fevereiro deste ano, o novo texto estipulou como parâmetros às gratificações os valores praticados em diversas estruturas do Poder Executivo, o que segundo o projeto têm início em R$ 600 até R$ 1.487 para os classificados como FA (Função Acadêmica) e variam entre R$ 1.487 a R$ 4.410 para os classificados como DA (Direção e Assessoramento). Questionado quantos servidores do HU poderão receber o “teto”, Nascimento informou que são 73 dos 143 profissionais.

Além disso, o projeto autoriza que os servidores da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) que atuam em hospitais universitários de gestão compartilhada, o que não é o caso do HU de Londrina, sejam incluídos na simbologia DA.

Também questionado sobre outra demanda antiga da instituição, caso da abertura de um novo concurso público para docentes e técnicos em função das baixas por aposentadorias, o reitor da UEL avaliou que o deficit é mais urgente em técnicos, uma vez que a universidade conta com professores temporários. Entretanto, em março, Ratinho Junior autorizou a nomeação de 263 docentes - 69 para a UEL, para as estaduais do Paraná aprovados em concurso público de 2015.

Na Assembleia Legislativa o “consenso” também foi destacado por deputados de oposição ao governo, como Professor Lemos (PT), que destacou a segurança jurídica trazida pela nova lei.