Brasília - O ato da Mesa Diretora da Câmara anunciado ontem para alterar as normas para o transporte aéreo dos parlamentares deixa uma brecha para os deputados continuarem viajando para onde escolherem. A medida ainda legaliza as viagens de parentes dos deputados com dinheiro público.
A nova regra diz que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar. A Mesa Diretora se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado pode levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Questionado se as viagens estariam liberadas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que novas restrições podem ser discutidas.
As medidas de restrição do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.
As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), negou que a regulamentação abra possibilidade para irregularidades. Segundo Guerra, no texto está implícita a proibição. ''A norma deixa claro que as passagens só podem ser utilizadas para o exercício do mandato e o deslocamento dos familiares diretos. Portanto, está implícito que qualquer farra com o bilhete está proibida'', disse.
Guerra defendeu a decisão da Mesa afirmando que a limitação de trechos poderia prejudicar a atividade parlamentar. O primeiro-secretário argumentou que a liberação dos parentes é necessária porque em muitas ocasiões os parlamentares viajam durante o fim de semana.

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