RIO - O deputado federal Germano Rigotto (PMDB/RS) disse ontem que vai pedir urgência para sua proposta que prevê a colocação de títulos das dívidas públicas e de debêntures de empresas de Estados, municípios e da União no mercado via bolsas de valores. Ele apresentou o projeto à Câmara na semana passada. ‘‘Esta medida vai acabar com o jogo de cartas marcadas que vem ocorrendo nas emissões dos papéis públicos’’, afirmou.
O projeto de Rigotto prevê que os leilões só poderão ser feitos em bolsas de ‘‘reconhecida competência’’ na realização de operações do mercado à vista de ações e de leilões de privatização. O projeto determina também que títulos e debêntures só poderão ser negociados no mercado secundário depois de terem sido colocados inicialmente por leilão público. Além disso, no caso dos títulos públicos, o Banco Central determinará um sistema de custódia onde estas letras terão de ser registradas. Ficará por conta do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a criação das normas para a realização dos leilões.
Segundo Rigotto, caso seu pedido de urgência seja acolhido pelas lideranças de todos os partidos, em um mês o projeto deverá ser votado no plenário da Câmara. ‘‘O colégio de líderes deverá se reunir ainda nesta semana, caso contrário procurarei os partidos um por um’’, disse o ex-líder do governo. Independentemente do requerimento de urgência, Rigotto pretende conversar com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que o projeto chegue rapidamente ao plenário.

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