Curitiba - A palavra de ordem na política brasileira nos últimos anos foi uma só: transparência. Potencializados pela internet, hoje vários mecanismos permitem acompanhar o que um político fez e faz. Desde as listas disponibilizadas por entidades sociais (Transparência Brasil, Contas Abertas) até ferramentas oficiais, como aquelas oferecidas por sites de casas legislativas detalhando o uso das verbas de ressarcimento por parte dos parlamentares.
Com o anúncio recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, pode-se dizer que nenhum ano eleitoral no Brasil prometeu tanta informação para o eleitor quanto 2010. Isso não garante, porém, que esse conteúdo será devidamente aproveitado - embora o avanço seja inegável, conforme a opinião de especialistas entrevistados pela FOLHA.
''Hoje o eleitor tem mais possibilidade de acessar informações. Mas ainda são mecanismos muito restritos. Uma grande parcela da população os desconhece e a maioria ainda leva em conta critérios que não são os mais corretos para escolher um candidato: busca um perfil assistencialista, candidatos que fazem a política de favores. Já a parcela que, infelizmente, chamam de elite cultural dispõe de um banco de dados razoável para definir seu candidato'', diz Carlos Anselmo Correa, professor do Ensino Médio e presidente do Observatório Social de Maringá.
''Essas ferramentas são restritas por duas razões principais. Primeiro, esses mecanismos não exigem grande poder aquisitivo para serem acessados, mas exigem certa formação intelectual para interpretar os dados. Formação esta que apenas uma parcela pequena da população tem. O segundo ponto é que mesmo nessa pequena parcela existem pessoas que se beneficiam do status quo político. Por exemplo, um comerciante que vende para o poder público e se beneficia da má gestão: ele não está necessariamente sendo corrupto, mas está sendo beneficiado pela falta de organização do mau gestor, e sabe disso. Infelizmente, isso ainda acontece muito'', explica o professor.
Côrrea se mostra cauteloso quanto a listas de ''fichas-sujas'' e cadastros como o anunciado pelo CNJ, mas elogia a iniciativa. ''Há um risco em como se faz esse cadastro, porque há diferença entre processo transitado em julgado e processo em andamento. Como a Justiça é morosa, a maioria ainda consta como processo em andamento. Portanto, não é uma decisão final. É uma situação que ainda abre precedente para problemas como políticos que movem processos contra um adversário apenas para que ele apareça como 'ficha-suja'. Mas jamais se pode desmerecer uma proposta como essa. Mesmo com algumas fragilidades, ela é excelente. Aí entram os observatórios sociais, que atuam nas pontas da conscientização e da fiscalização da aplicação dos recursos'', afirma Côrrea.
Fabrício Tomio, cientista político e professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também descreve que apenas uma parcela pequena da população tem acesso a essas ferramentas. Mas ele acredita que isso não impede que o conteúdo delas repercuta e exerça influência.
''O princípio republicano diz que, quanto mais transparência e informação, melhor. A maior parte dessas informações é pública, mas seria muito oneroso para o eleitor buscá-las. A partir do momento em que certas instituições procuram esses dados e os divulgam, isso facilita para o eleitor'', explica. ''A maior parte dos eleitores não vai consultar essas informações. Mas a mídia vai reverberar isso, vai divulgar, e também as ongs, associações representativas, além, é claro, dos interessados diretos, os partidos e os candidatos. Então, de alguma forma, essa informação pode chegar ao eleitor.''
''Esses mecanismos são uma coisa muito nova. A sociedade nunca esteve mobilizada para articular informações sobre a vida pregressa dos candidatos. Mas a repercussão desses mecanismos é grande e é potencializada pelas novas tecnologias'', aponta Leonardo Barreto, pesquisador do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). ''São uma prova de que o processo democrático no Brasil está amadurecendo. Estamos deixando de delegar responsabilidades para os organismos oficiais e várias entidades sociais estão se articulando para buscar e divulgar essas informações.''
Barreto acredita que, apesar dos indícios positivos, o impacto dos mecanismos de acompanhamento da vida política brasileira ainda não pode ser medido. ''A internet ainda tem acesso bastante restrito. Apenas 23% da população a utiliza. E a maioria das pessoas não se interessa por informações da área política. Portanto, não há como saber ainda o impacto eleitoral desses mecanismos. Mas são muito importantes essas iniciativas'', pondera o pesquisador.
Carlos Anselmo Correa acredita que o amadurecimento da democracia brasileira vai atribuir ainda mais importância a essas ferramentas. ''As mudanças são lentas, são mudanças de cultura. A disponibilização de informações representa um marco significativo. O grande desafio é fazer com que a maior parte da sociedade tenha acesso a elas e saiba utilizá-las'', descreve.
Leonardo Barreto concorda. ''Há uma necessidade grande das pessoas estarem informadas e de utilizarem essas informações para o voto delas. Esses mecanismos têm que estar acompanhados de campanhas educativas para que seja feito uso desse conteúdo'', destaca o pesquisador.

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