Curitiba - O jurista René Dotti, membro da comissão de reforma do código eleitoral brasileiro, observa que os atuais mecanismos de controle dos mandatos como o impeachment de presidentes ou as cassações de deputados e senadores dependem da decisão do Congresso, ou seja, são julgamentos corporativos.
''Por isso, o 'recall' é muito importante. Ele permite a democracia direta'', explica Dotti, acrescentando que a proposta defendida por Comparato é de extrema importância para a realidade brasileira.
O jurista avalia que o sistema atual de controle ainda é deficiente, pois depende das casas legislativas Congresso, Assembléias estaduais e Câmaras municipais. Por isso, argumenta o professor, é necessário o controle externo.
O 'recall' seria exatamente esse controle, explica Dotti. Seria o povo exercendo a democracia de maneira direta. O professor lembra que a idéia não é nova, pelo menos em tese. Segundo ele, a Constituição de São Paulo, em 1892, na 1 República, e a do Rio Grande do Sul, em 1897, previam o 'recall', mas ele não chegou a ser aplicado.
Dotti lembra que tramitam no Congresso duas propostas que permitiriam a revogação dos mandatos, mas elas devem enfrentar resistência. ''O que fazer quando o Congresso precisa votar algo contra seus interesses? Temos que sensibilizar os meios de comunicação e fazer uma pressão legítima no Congresso'', defende. Para o jurista, a proposta do 'recall' é um grande passo. (M.D.)

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