Rio - O Ministério da Educação (MEC) reconhece a existência de alguns desequilíbrios no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas afirma que eles são momentâneos. A pasta do ministro Fernando Haddad avisa que, se houver necessidade, esses desequilíbrios serão corrigidos, a partir das informações e números que estão sendo recebidos de Estados e municípios desde o início de 2007 - quando o novo fundo começou a ser implantado, em substituição ao antigo Fundef, que cuidava do ensino fundamental.
Em nota enviada no início da noite de sexta-feira, o MEC afirma que ''a situação atual não é representativa do que vai acontecer ao longo do ano''. O ministério repudia as críticas contra a nova forma de repartir os recursos destinados ao ensino básico, instituída no ano passado, a partir de proposta do Executivo aprovada, com algumas mudanças, pelo Congresso Nacional. ''Alarmismo e precipitação, neste momento, só tumultuam a implantação do Fundeb'', resume o texto.
''Com relação a informações de que alguns municípios perderiam com o Fundeb, o Ministério da Educação esclarece que o mês de maio está sendo utilizado para fazer um encontro de contas - retrocedendo os efeitos do Fundeb a 1 de janeiro de 2007, como prevê a MP 339/2006'', afirma o texto, assinado pela assessoria de comunicação social do órgão. ''Em julho, o MEC estará de posse das informações do que ocorreu no primeiro semestre e poderá, assim, projetar o segundo semestre. Teremos também a reunião tripartirte de avaliação do Fundo. Se houver necessidade, haverá ajuste.''
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Fundeb, votado às pressas no fim do ano passado, em janeiro e fevereiro ainda seguiu normas do antigo Fundef. O ajuste dos três primeiros meses do ano teria que ser feito, mas isso tem gerado problemas. ''Tem municípios que passam a não receber nada de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, do qual seria descontado o ''ajuste'').
Outro problema no caminho do Fundeb é a existência de 1.520 cidades que perderam receitas porque tiveram áreas transformadas em novos municípios, encolhendo em termos de população, que serve de base para os repasses.
Essas cidades têm um redutor, aplicado anualmente, ao longo de 10 anos. Até 2006, o Fundef levava em conta o valor líquido (já reduzido). Com o Fundeb, foram usados valores originais. ''O Tesouro já viu o erro e prometeu corrigir. Mas isso é um bolo, quem recebeu a mais vai ter de devolver. Como fica quem usou os recursos para pagar Pasep? Como contabilizar isso pela Lei Fiscal?''

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